Menos regras no transporte de mercadorias

18 de Outubro - 2012
O Governo adiou de janeiro para maio a entrada em vigor das novas
regras que visam reforçar o controlo do transporte de bens e
equipamentos. Ao mesmo tempo, aliviou a burocracia uma vez que "só as
cargas que não forem acompanhadas de fatura é que terão de ser
comunicadas ao fisco antes de irem para a rua", avança o jornal de
Negócios.


Estas alterações constam na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013.

Atualmente, sempre que um bem circula de um sujeito passivo de IVA
para outro ele tem de ser acompanhado por um documento de transporte.
Esse documento pode ser uma fatura ou outro documento equivalente, e
conter um conjunto de informações sobre a carga, adianta o jornal.

As regras foram publicadas em agosto, para entrar em vigor em janeiro.
Na proposta de OE o governo diz que "nos casos em que a fatura serve
também de documento de transporte e seja emitida pelos sistemas
informáticos, fica dispensada a comunicação prévia".

Afonso Arnaldo, especialista em IVA da Delloite, diz que "esta
alteração pode descomplicar o que parecia ser complicado para muitas
empresas", e acrescenta "nem todos os bens em circulação precisam de
ser faturados, porque não são sujeitos a transmissão".

O especialista entende ainda que "a partir do momento em que se emita
a fatura, já há garantia de que a transmissão do bem fica registada".

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6715&bl=1