Ministério falha o cadastro rústico

De acordo com teor da entrevista ao secretário de Estado das Florestas
e do Desenvolvimento Rural, ontem publicada no "Público", a Acréscimo
lamenta o retrocesso do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no que respeita à realização
do cadastro rústico em Portugal.

O cadastro é estruturante para o País, fundamental para a prossecução
de políticas de ordenamento do território, mas também essencial à
concretização das medidas e dos instrumentos de política florestal.

Efetivamente, a conclusão e atualização do cadastro da propriedade
rústica, sobretudo em explorações com superfícies florestais é
considerada ação prioritária, conforme o disposto na alínea f) do
art.º 21.º da Lei n.º 33/96 – Lei de Bases da Política Florestal.

Importa realçar que o secretário de Estado chegou a afirmar
publicamente, em abril último, ser fundamental possuir um cadastro da
propriedade pública. Um país que não conhece o seu território sente
muito mais dificuldades em geri-lo e em atuar contra as adversidades.
Mais, o secretário de Estado Daniel Campelo, frisou ser inadmissível
que não exista um cadastro de propriedade rústica, concluindo que se
esta proposta não for desenvolvida nestes quatro anos será considerado
um falhanço.

Ora ontem, ao Público, o mesmo secretário de Estado, meio ano volvido,
afirma: Espero que este governo consiga, pelo menos, dar início a esse
processo.

Lamenta-se assim o assumido falhanço do MAMAOT.

Lisboa, 22 de outubro de 2012

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/23m.htm