Novas regras para o sector do leite em vigor

Preparação para o fim das quotas de produção

As novas regras para o sector do leite, que visam preparar o mercado
para o fim das quotas de produção, em 2015, entram esta quarta-feira
em vigor na sua totalidade, anunciou a Comissão Europeia.
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As novas regras têm como objectivo reforçar a posição dos produtores
na cadeia de abastecimento, estando prevista a possibilidade de serem
feitos contratos escritos entre os produtores e os transformadores de
leite.
Bruxelas salvaguarda também a possibilidade de negociação colectiva
das condições contratuais através das organizações de produtores, de
modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos
grandes transformadores, regras da União Europeia (UE) específicas
para as organizações inter-profissionais e medidas destinadas a
melhorar a transparência no mercado.
Estas medidas serão válidas até 2020, com duas revisões intercalares,
em 2014 e 2018.
Segundo as novas regras, os produtores podem negociar colectivamente
os contratos através de organizações.
Bruxelas fixou ainda limites para o volume a negociar, para colocar os
produtores em pé de igualdade com as grandes centrais leiteiras,
mantendo simultaneamente uma concorrência adequada na cadeia de
abastecimento de leite cru.
Os limites fixados correspondem a 3,5% da produção global da UE e a
33% da produção nacional, sendo estabelecidas salvaguardas específicas
para evitar prejuízos elevados, em especial para as Pequenas e Médias
Empresas.

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