Parlamento Europeu: Contabilização obrigatória das emissões da silvicultura e da agricultura

A contabilização das emissões europeias da silvicultura e da
agricultura deveria ser obrigatória e baseada em regras rígidas, de
acordo com os deputados ao Parlamento Europeu (PE) que votaram num
projecto de lei sobre o uso da terra, da alteração da afectação das
terras e da silvicultura (LULUCF, na sigla inglesa) na Comissão do
Ambiente, esta quarta-feira. Os deputados também recomendaram que as
emissões das zonas húmidas sejam obrigatoriamente registadas no
futuro.

O projecto de lei recebeu amplo apoio de todos os grupos políticos na
Comissão do Meio Ambiente e foi aprovado por 36 votos a favor, 13
votos contra e uma abstenção. Ele resulta de um acordo alcançado na
Cimeira das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Durban, em
Dezembro último.

"Estou satisfeito que nos estejamos a aproximar da contabilização das
emissões de actividades terrestres relacionadas com a floresta, a
agricultura e as zonas húmidas. Este projecto será a enorme peça que
faltava no puzzle da contabilização das alterações climáticas. Indo
mais longe os requisitos mínimos impostos pelo direito internacional,
a UE pode realmente mostrar o caminho a seguir e comprometer-se com os
seus parceiros globais na luta contra as alterações climáticas", disse
o relator Kriton Arsenis (S&D, EL).

Contabilidade obrigatória, sem burocracia para os agricultores

De acordo com os deputados da Comissão do Ambiente, a legislação devia
obrigar os Estados-Membros a contabilizar as emissões e as absorções,
não apenas no sector florestal, como acordado a nível internacional,
mas também na gestão das terras cultivadas e das pastagens. Além
disso, as zonas húmidas devem ser incluídas um ano depois das
orientações do regulamento que estabelece disposições de aplicação do
código aduaneiro comunitário terem sido definidas nesta área.

O projecto de lei não aumenta, especificamente, a carga administrativa
para "entidades privadas", como agricultores e gestores florestais.

Os planos de acção

Os Estados-Membros devem também preparar planos de acção LULUCF para
descrever e prever as tendências de emissões e das absorções de gases
de efeito estufa. Além disso, esses planos devem analisar o potencial
de redução das emissões e de aumento das absorções, e definir
políticas e um cronograma de acção.

Fonte: PE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/11.htm