Proposta do Governo e das Tróikas para o Orçamento do Estado 2013 é tortura para os agricultores e para o país

Só há uma forma de reagir e que é lutar contra esta proposta de
Orçamento do Estado 2013 e contra o programa de desastre nacional do
Governo e das tróikas.

De facto, a proposta do Governo e das tróikas para o Orçamento de
Estado (OE) para 2013 tem como principais características e
consequências previsíveis:

- O aumento - brutal - dos impostos, incluindo até a aplicação do IVA
sobre certas transacções de produtos agro-alimentares e sobre a
prestação de serviços por pequenos e médios Agricultores, actividades
até agora isentadas de IVA. Aumento de impostos que também vai
provocar o aumento, ainda maior, dos preços dos principais factores de
produção ( combustíveis; electricidade; etc);

- A grande e continuada redução das verbas destinadas à Saúde, à
Educação, à generalidade dos Serviços Públicos e, também, à
Agricultura e aos apoios às Explorações Agrícolas Familiares;

- A canalização de muitos milhares de milhões de euros para pagamento
dos encargos especulativos com a chamada "dívida pública", com as
desastrosas Parcerias Público- Privadas e com outros escândalos
financeiros;

- A redução drástica do consumo interno com a consequente falta de
escoamento e os baixos preços da Produção Agro-Alimentar Nacional;

- O aumento do desemprego, da miséria e da fome em Portugal.

É pois uma proposta de OE profundamente injusta e desumana. É tortura
financeira, económica, social e individual sobre Portugal e a sua
População.
…

AGRICULTURA E AGRICULTORES SOFREM…

Na parte específica sobre a Agricultura, destaque para mais um
"corte", desta vez de 80 milhões de euros no co-financiamento nacional
no PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural e para menos 25,8
milhões de euros nas transferências para o IFAP - Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, IP. Também há novos "cortes"
nos Seguros Agrícolas (menos 2 milhões de euros), na Sanidade Animal
(menos 7 milhões de euros) e há um novo "corte" de 5% na despesa de
funcionamento do Ministério da Agricultura.

Isto significa que haverá ainda menos investimento na Agricultura e
também menos dinheiro público a ser pago à Lavoura, aos pequenos e
médios Agricultores.

Também está muito subavaliada a Fitossanidade - e por isso não aparece
com verbas específicas já destinadas em OE - perante a situação de
calamidade nacional que já se vive com os ataques das pragas e doenças
à Floresta, ao Olival, à Vinha e aos Pomares.

Simultaneamente, vão continuar a degradar-se os Serviços Públicos do
Ministério da Agricultura.
O Governo acentua a tendência para a "teoria-fraude" da
"competitividade" e para produzir legislação muito controversa, como a
"reforma do licenciamento florestal" - leia-se autorização para
plantio indiscriminado do eucalipto - e para a "bolsa de terras" -
leia-se concentração de propriedade rústica à custa dos pequenos e
médios Agricultores/Produtores Florestais e à custa da propriedade
comunitária dos Baldios.
…

Por tudo isso, só haverá uma forma de reagir e que é lutarmos - sempre
com os Agricultores - contra a aprovação / aplicação deste OE - 2013.

SIM ! É POSSÍVEL OUTRA POLÍTICA ORÇAMENTAL !
SIM ! SÃO POSSÍVEIS OUTRAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS !
FIM, AO PROGRAMA DE DESASTRE NACIONAL DO GOVERNO E DAS TRÓIKAS !

Coimbra, 17 de Outubro de 2012

A Direcção Nacional da C N A

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/17e.htm