Secretário de Estado garante que planos de bacia hidrográfica estão prontos

01.10.2012
Lusa

O secretário do Estado do Ambiente negou nesta segunda-feira qualquer
atraso nos planos portugueses de bacia hidrográfica, que "estão todos
prontos", e salientou que, em Espanha, os planos não ainda definidos
nem existe interlocutor para tratar este assunto.

"Os planos de bacia hidrográfica estão todos prontos, colocados na
plataforma europeia e [disponíveis] online, na Agência Portuguesa do
Ambiente, e a sua versão longa já foi entregue em Bruxelas", garantiu
Pedro Afonso de Paulo. "A única coisa que falta é serem publicados" em
decreto-lei, garantiu o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento
do Território à Lusa, em declarações a propósito do Dia Nacional da
Água, que hoje se assinala.

Num comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista Quercus
transmite a sua preocupação no que respeita à revisão dos Planos de
Gestão de Região Hidrográfica, referindo que "apenas três foram até
agora aprovados (mas ainda não publicados), faltando nomeadamente
concluir os de dois importantes rios internacionais - Tejo e Douro".

Pedro Afonso de Paulo atribuiu a "alguma distracção" esta posição da
Quercus, pois, "se houve Governo que recuperou o timing de elaboração
dos planos de bacia e já os acabou, foi este Governo".

Do lado de Portugal, "não existe qualquer atraso, temos os planos de
bacia prontos; Espanha é que não tem, nem sequer tem os planos para
discussão pública, e nós não temos a versão final dos planos de
bacia", especificou o secretário de Estado.

Por isso, "o que quer que se diga sobre os planos de bacia espanhóis é
especulação - só quando estiverem prontos é que os podemos discutir",
acrescentou.

Aliás, Pedro Afonso de Paulo frisou que "o director-geral da Água [de
Espanha] demitiu-se, e Portugal não tem interlocutor do lado
espanhol".

Quanto à preocupação da Quercus com a rede nacional de monitorização
da qualidade da água - que diz estar "bastante desfalcada, com grandes
falhas nas medições e registos, havendo imensos casos de estações
desactivadas" -, o responsável do Ministério dirigido por Assunção
Cristas salientou que a água "é 100% controlada e, nos anos 90, era
50%".

O secretário de Estado recordou que Portugal "é considerado um
milagre, um exemplo internacional na área da qualidade da água e a
China [por exemplo] quer conhecer mais sobre a forma como conseguir
atingir estes resultados".

No relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Qualidade
(ERSAR), é referido que, "em 2011, todos os sistemas de abastecimento
de água tinham planos de controlo de qualidade e, das cerca de 700 mil
análises efectuadas, 98% cumpriam os parâmetros definidos".

A propósito do Dia Nacional da Água, Pedro Afonso de Paulo referiu que
é uma área com "grandes questões", principalmente relacionadas com as
alterações climáticas e a escassez de recursos hídricos. Avançou que o
Plano Nacional da Água estará pronto até final do ano ou no primeiro
trimestre de 2013, ano em que serão revistas a estratégia de adaptação
às alterações climáticas e o Plano Estratégico de Abastecimento de
Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR).

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1565357