UNESCO impõe exigências duras para contemporizar com barragem do Tua

Património

13.10.2012 - 22:11
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Gabinete de Assunção Cristas não revelou as exigências da UNESCO para
a construção da barragem (Manuel Roberto)
Criar um Plano de Gestão para o Alto Douro Vinhateiro e definir uma
solução que evite o impacto visual das linhas de alta tensão são
apenas algumas das questões levantadas pelo relatório entregue ao
Governo.

O relatório apresentado pela missão da UNESCO que esteve no Tua em
Agosto passado conclui que a construção da barragem é compatível com o
estatuto do Alto Douro como património da humanidade, mas impõe um
duríssimo caderno de encargos ao Governo português, ao qual este terá
de responder até final de Janeiro de 2013.

Num comunicado conjunto, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do
Território e Ambiente), a Quercus e outras associações que se têm
manifestado contra a construção da barragem – às quais se vieram
associar alguns produtores de vinho da região - estimam que a
concretização das recomendações da UNESCO resultaria muito mais cara
do que parar a barragem.

Deste relatório da UNESCO "fica evidente que o empreendimento [da
barragem do Tua] não é incompatível com a preservação do estatuto de
"património mundial" do Alto Douro Vinhateiro", escreve, no seu
blogue, o embaixador português em França (e junto da UNESCO),
Francisco Seixas da Costa. No entanto, esta conclusão, saudada tanto
pelo Governo como pelo Partido Socialista, vem acompanhada de duras
críticas ao modo como o processo foi gerido e de um conjunto de
recomendações que podem tornar este documento um presente envenenado
para o executivo.

Seixas da Costas não esconde a influência que teve neste desenlace,
explicando que, após a proposta de decisão que apontava para a
suspensão imediata dos trabalhos da barragem, ele próprio se reunira
em Paris "com cada um dos 21 membros" do Comité do Património Mundial
da UNESCO, fazendo-lhes ver que não teria sentido suspender a obra "na
pendência da realização de uma nova missão". Mas o preço que o país
terá de pagar por esta aparente vitória diplomática poderá ser
bastante alto.

Se algumas das exigências serão difíceis de cumprir em tempo útil,
como a da criação de um novo Plano de Gestão do Alto Douro Vinhateiro,
discutido com todas as partes interessadas e que tenha força de lei,
outras implicarão, segundo as associações ambientalistas, custos
exorbitantes. Concordando com o enterramento da central eléctrica, a
UNESCO critica o facto de não serem ainda conhecidas as soluções que
permitirão atenuar o impacto da subestação, outra peça da barragem, e
da linha eléctrica de muito alta tensão. Se a solução for enterrar a
linha, como o relatório parece sugerir, só o custo dessa operação,
garantem os ambientalistas, seria superior ao do resgate da construção
da barragem.

O relatório censura também o abandono da linha ferroviária do Tua,
recomendando que se "mantenha e se valorize" a secção de linha férrea
que se encontra na zona classificada como património da humanidade. O
documento, sublinha a plataforma de associações que se opõe à
construção da barragem, "diz expressamente que a solução de mobilidade
proposta pela EDP e pelo Governo (com teleférico e barco) não satisfaz
minimamente as necessidades, quer das populações locais, quer do
turismo, e exige uma solução alternativa". Na interpretação dos
ambientalistas, o que o relatório sugere "nas entrelinhas" é "a
reposição do serviço da Linha do Tua".

A par das questões já identificadas pelo anterior relatório da UNESCO,
esta missão veio alterar para novos riscos, quer directamente
resultantes da construção da barragem do Tua, quer de outras obras,
designadamente rodoviárias, na área classificada. Chamando a atenção
para o facto de a futura albufeira abranger terreno xistoso, o
relatório adverte para o perigo de infiltrações que poderão afectar a
estabilidade da zona envolvente. A acrescentar ao já reconhecido risco
que o eventual aumento da humidade representaria para a produção de
vinho.

Até que estas e outras questões levantadas pelos técnicos da UNESCO
sejam adequadamente satisfeitas pelo Governo português, o relatório
defende que se mantenha o abrandamento do ritmo das obras.

Segundo o próprio relatório da UNESCO - que só ontem foi colocado no
portal do Governo na Internet –, Portugal vem cumprindo esta
recomendação. Diferente é a perspectiva das organizações que se opõem
à barragem, as quais afirmam que os trabalhos têm decorrido a ritmo
acelerado, com o evidente propósito de transformar a obra num facto
consumado.Um receio que lhes parece tanto mais credível quanto há
exemplos recentes de projectos fortemente criticados no plano técnico,
mas que acabaram por beneficiar da condescendência da UNESCO uma vez
concretizada a obra. Foi o que se passou em Sevilha, com a edificação
de uma torre espelhada, construída nas proximidades da catedral após
ter sido reprovada em sucessivos relatórios.

O documento agora entregue ao Governo termina com o aviso de que o
executivo terá de apresentar à UNESCO, até 1 de Fevereiro, um plano
detalhado de execução de todas as medidas agora recomendadas.

Quercus não trava barragens no Tâmega
A acção da Quercus contra o Ministério do Ambiente para impugnar a
declaração de impacte ambiental do empreendimento hidroeléctrico do
Alto Tâmega foi considerada improcedente. O projecto, que prevê a
construção de três barragens (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões), terá
impactos ambientais irreversíveis, viola a lei da água e os
instrumentos de gestão territorial, altera os ecossistemas lóticos
(água corrente) e afecta a espécie protegida do lobo-ibérico, diz a
Quercus. Por isso, considerou que decisão impondo a construção dos
empreendimentos às cotas mais baixas deveria ser considerada nula ou
anulada.

O Tribunal Administrativo de Lisboa reconheceu que a construção da
"cascata" do Alto Tâmega causará "necessariamente" perturbações
ambientais, mas considera que estarão acauteladas as medidas que
permitirão minorar as mesmas. A Quercus vai recorrer da sentença.

http://www.publico.pt/Local/unesco-impoe-exigencias-duras-para-contemporizar-com-barragem-do-tua-1567240?all=1