Ambientalistas abandonam comissão da REN

Lusa 16 Nov, 2012, 11:41 / atualizado em 16 Nov, 2012, 11:43
As organizações não-governamentais do ambiente manifestaram-se
preocupadas com a desregulação do ordenamento com o eventual fim da
Reserva Ecológica Nacional, que pode trazer problemas "muito graves"
na ocupação territorial, e abandonaram a comissão nacional deste
instrumento.

A Quercus, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), o GEOTA e o FAPAS
anunciaram ter abandonado "em protesto" o seu assento na Comissão
Nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN), em representação da
CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

As organizações transmitiram o seu "repúdio absoluto" pelas
declarações da ministra da Agricultura e Ambiente, Assunção Cristas,
no sentido de uma "eventual supressão de uma rede de proteção
essencial como a REN".

"Ficamos surpreendidos de forma negativa com as declarações da
ministra no fim de semana, em que admitia, a nível futuro, que a ideia
será que a Reserva Ecológica Nacional acabe. Nós não podemos concordar
com isto de forma alguma, muito menos se não estivermos envolvidos no
processo", disse hoje à agência Lusa o presidente da Quercus.

Assunção Cristas disse, em declarações ao Expresso, que "a REN por si
irá desaparecer. O que resta de relevante da REN ficará na Lei Quadro
da Água ou na Lei de Bases de Ordenamento do Território, Solos e
Urbanismo, que, em breve, seguirá para o Parlamento".

"Estamos numa fase de contração financeira, a pressão urbanística não
é tão grande, assim como a turística e industrial, mas certamente que,
se abrirmos agora o caminho a uma desregulação de todo o setor que tem
que ver com o ordenamento do território, certamente a breve médio
prazo poderemos vir a ter problemas muito graves a nível da ocupação",
explicou Nuno Sequeira.

O ambientalista salientou que "toda a legislação respeitante ao
ambiente não está a ter a devida contribuição das ONGE (Organizações
não-governamentais do Ambiente), como a lei prevê e como seria natural
num Estado democrático em que se pretende que os cidadãos sejam
envolvidos nas decisões".

"Tomamos essa posição [de abandonar a Comissão Nacional] porque fomos
obrigados a isso, chegamos a um ponto limite em que é necessário o
Governo ouvir-nos de alguma forma", realçou o presidente da Quercus.

A REN estipula regras para a instalação de determinadas atividades em
áreas mais sensíveis, por exemplo, por albergarem espécies
prioritárias, em zonas ecologicamente sensíveis, como aquelas de leito
de cheia ou de declive acentuado.

As ONGA defendem que "qualquer tentativa de retirar competências à REN
não é eliminar redundâncias e burocracia existentes, mas sim
contribuir decisivamente para eliminar a proteção de uma parte
significativa das áreas com necessidade premente de um regime de
conservação da natureza".

Segundo as organizações, a Comissão da REN "deixará de ter qualquer
papel e os municípios e as tutelas resolverão autonomamente entre si
as desafetações e alterações a realizar à antiga REN", que ficam sem
peso "relevante na preservação dos contínuos ecológicos e das zonas de
proteção".

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=604007&tm=8&layout=121&visual=49