António Nunes. Incumprimento dos operadores desceu quase metade desde que ASAE foi criada

Por Agência Lusa, publicado em 3 Nov 2012 - 17:26 | Actualizado há 20
horas 38 minutos



A taxa de incumprimento dos agentes económicos desceu de 38 para 21%
desde que a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
foi criada, há sete anos, anunciou hoje o presidente desta entidade.

Os números dizem respeito aos incumprimentos à lei detetados desde
2006 de atividade e a descida "constitui uma vitória de todos",
destacou António Nunes, inspetor-geral do organismo, durante as
comemorações do Dia da ASAE, hoje em Castelo Branco.

Em 2006, o alvo foram 19.333 operadores e a taxa de incumprimento foi
de 38%, enquanto em 2012 (até setembro) há uma taxa de incumprimento
de 20 por cento em 35.693 operadores - sendo a taxa média dos sete
anos de 21 por cento, refere o boletim interno especial de 2012 da
ASAE.

Segundo o responsável máximo pela ASAE, "os operadores económicos já
perceberam que têm que se adaptar ao cumprimento da legislação em
vigor, seja nacional ou comunitária".

Por outro lado, há um reconhecimento de que a ASAE "é uma instituição
exigente" nas ações de fiscalização ou inspeção.

Para António Nunes, a redução das infrações detetadas "é uma vitória
do Estado português, dos consumidores e de todos os cidadãos".

Desde que foi criada e até setembro deste ano, a ASAE já detetou 106
mil infrações, com um número recorde de 24 mil casos em 2007, de
acordo com dados do organismo.

Segundo os mesmos números, a ASAE já realizou 46 mil operações,
instaurou 66 mil contra-ordenações e 13 mil processos-crime.

Ao todo, desde 2006 já foram realizadas apreensões no valor de 142,7
milhões de euros.

Atualmente, conta com 500 pessoas, 285 das quais são inspetores.

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