quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Área elegível deve aumentar e nível de ajudas descer

por Isabel Martins 29 de Novembro - 2012

A área potencialmente elegível para receber ajudas comunitárias depois
de 2013 deve aumentar consideravelmente, provocando assim a descida do
valor dos futuros pagamentos diretos.

O aviso foi feito hoje pelo economista agrário Francisco Avillez,
convidado principal de um seminário organizado pela CAP para discutir
esta matéria.

Atualmente a superfície agrícola potencialmente elegível tem como base
3 milhões de hectares, o que representa uma média de ajudas diretas
(RPU) de 188€/ha em Portugal (num total de 610.8 milhões de euros).
Francisco Avillez traçou vários cenários que, em função dos critérios
que venham a ser utilizados, podem condicionar esta área. Em quase
todos, e mesmo analisando diversas variáveis, a área elegível aumenta,
em valores que podem ir até perto de 4.2 milhões de hectares de
superfície candidata a ajudas diretas. Contas feitas, a ajuda pode num
cenário mais pessimista descer para os 126€/h. Este economista aponta
apenas um cenário muito restritivo, onde a ajuda pode ficar nos 185€.

Questões como a entrada dos hortofrutícolas e o vinho neste regime e o
alargamento a áreas até aqui não abrangidas (matos por exemplo) podem
complicar as contas, numa altura em que ainda está quase tudo por
definir. Aliás, neste ponto Francisco Avillez deixa o aviso aos
governantes nacionais: "devem analisar-se o mais rapidamente possível
os diferentes critérios que vão condicionar as alterações na
elegibilidade para perceber o impacto de tudo isto".

Luís Barreiros, presidente do IFAP, defendeu que o problema "é o
critério de novas entradas no sistema e novas áreas de elegibilidade,
que podem gerar movimentos especulativos e levar a áreas muito grandes
de elegibilidade, o que quebra as ajudas e as expectativas dos
agricultores". Este dirigente assinalou ainda um problema adicional
que é "a área de matos, que pode entrar facilmente nestas contas a
partir de 2014. A abertura a estas áreas marginais são um perigo e um
fator de risco", alertou.

Já Bruno Dimas, técnico do Gabinete de Planeamento e Política do
Ministério da Agricultura, acredita que à luz das últimas propostas
feita pela presidência da União Europeia, e que estão a merecer mais
consenso entre os estados membros, em 2014 toda a superfície agrícola
será elegível, deixando aos países a possibilidade de introduzir
restrições.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, advertiu que o tempo é escasso e
as decisões têm de ser tomadas: "o Governo tem de decidir em relação
aos critérios. Esta reforma [da PAC] é de detalhes. A diferença entre
pagamentos base e pagamentos verdes pode variar muito". Luís Mira
advertiu ainda a reforma deve ser dirigida aos agricultores ativos,
que produzem, e deve ajudá-los a continuar a crescer: "Preocupa-me a
questão dos matos, porque um mato com uma grade em cima passa a ser
elegível rapidamente".

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6806&bl=1&page=1

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