segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Governo alarga prazo para apresentação de proposta que viabilize a Fundação Alter Real

Por Agência Lusa, publicado em 5 Nov 2012 - 16:57 | Actualizado há 5
horas 28 minutos

Assunção Cristas - ministra agricultura

O prazo para os fundadores da Fundação Alter Real (FAR) apresentarem
uma proposta que viabilize o futuro da instituição foi hoje alargado
pelo Governo até ao final deste mês, revelou à Lusa fonte ligada ao
processo.

O presidente do município de Alter do Chão, Joviano Vitorino,
confirmou à agência Lusa que a ministra da Agricultura, Assunção
Cristas, decidiu hoje, no decorrer de uma reunião com os fundadores da
FAR, em Lisboa, que deverá ser apresentada uma solução "até ao final
do mês".

Joviano Vitorino explicou que a ministra transmitiu aos fundadores (27
no total) que a proposta deve entrar no ministério "de modo
empresarial, sem que o Estado coloque qualquer cêntimo a partir do dia
01 de janeiro de 2013" na FAR.

A decisão quanto ao futuro da FAR deveria ter sido tomada até 31 de
outubro, mas, segundo o autarca, o prazo foi alargado, na sequência da
apresentação de duas propostas por parte de fundadores.

Uma das propostas foi elaborada pelo município de Alter do Chão e
outra foi apresentada por um fundador espanhol, tendo sido integrada
na reunião com Assunção Cristas "sem o conhecimento dos restantes
fundadores".

Nesse sentido, ficou decidido que vai ocorrer uma outra reunião entre
fundadores para "reunir consensos" de forma a efetuar a "junção" das
duas propostas, para que seja, depois, apresentado um único projeto
"credível" à ministra da Agricultura, a quem cabe o veredito final.

"Foi criado um grupo de trabalho para que, até ao fim deste mês, seja
apresentada uma proposta. Se não for este o caminho encontrado
(consenso de propostas), todos os serviços da Coudelaria de Alter vão
para a esfera do Estado, tem de se criar legislação, extinguir a
fundação, um conjunto de situações jurídicas que necessitam de algum
tempo", explicou.

Joviano Vitorino reconheceu que a proposta apresentada pelo município
"carece de muita afinação", mas que assenta nos "vetores do turismo,
da produção animal e agrícola e em termos laboratoriais".

O vogal do concelho administração da FAR António Hemetério Cruz já
defendeu, em declarações à Lusa, que o Estado deve retomar a
administração direta do património e da atividade da instituição de
utilidade pública, depois de a "sanear financeiramente" e extinguir.

"O que o Estado tem de fazer à fundação é extingui-la", depois de
"honrar os compromissos que há para honrar", ou seja, "sanear
financeiramente" a fundação e liquidar as dívidas "incomportáveis e
insustentáveis" a fornecedores, disse.

Posteriormente, defendeu, o Estado deve "retomar a administração
direta" do património e da atividade da FAR, tal como aconteceu até
2007, quando o então ministro da Agricultura, Jaime Silva, criou "a
desastrosa fundação com o propósito claro de a desorçamentar".

De acordo com António Hemetério Cruz, a FAR possui um passivo de "2,5
milhões de euros".

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
aplicado pela agência Lusa

http://www.ionline.pt/portugal/governo-alarga-prazo-apresentacao-proposta-viabilize-fundacao-alter-real

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