Nova lei contestada pelos estivadores vai ser votada na generalidade a 29 de Novembro

Por Agência Lusa, publicado em 21 Nov 2012 - 18:36 | Actualizado há 11
horas 9 minutos
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Estivadores

A nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário, que está na
origem das sucessivas greves dos estivadores, vai ser debatida na
generalidade no Parlamento a 29 de novembro, disse hoje o secretário
de Estado dos Transportes.

"[A proposta de lei] será debatida na generalidade no Parlamento a 29
de novembro e depois segue-se a discussão na especialidade e a
aprovação final e esse vai ser um dia em que a eficiência portuária
será aumentada e todos aqueles que, em diálogo, promoveram o acordo
verão esse esforço de negociação premiado", afirmou o secretário de
Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, à margem da inauguração de
uma loja dedicada à produção nacional, no aeroporto de Lisboa.

No dia em que está agendada a discussão da proposta de lei na
generalidade, começa um novo período de greve dos estivadores, nos
aeroportos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro.

Para este novo período de greve, que se prolonga até 04 de dezembro,
os estivadores e as associações de operadores falharam na terça-feira
um acordo sobre os serviços mínimos nos portos de Lisboa e de Setúbal.

"A história repete-se: aqueles que dizem que querem negociar seja com
o Governo seja com os operadores falham sempre na tentativa de
negociação por acordo", reagiu o secretário de Estado dos Transportes.

Ainda assim, Sérgio Monteiro disse ter "esperança que, no âmbito da
Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) novas
reuniões possam acontecer de maneira que esse acordo seja uma
realidade".

"Se assim não for, o Governo, tal como fez para o período de greve
atual, decretará os serviços mínimos e, dessa forma, procurará que o
impacto na economia seja minimizado".

Esta onda de greves, que se iniciou a 17 de setembro, foi a resposta à
aprovação de uma proposta de lei relativa ao regime do trabalho
portuário, que teve o acordo de alguns sindicatos, afetos à UGT, que,
segundo Sérgio Monteiro, representam a maioria dos trabalhadores, e
operadores portuários.

De acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o novo
regime vai permitir descer a fatura portuária entre 25% a 30%,
tornando assim os portos nacionais mais competitivos.

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