sexta-feira, 16 de Novembro de 2012

Reserva Ecológica Nacional: Ministra Assunção Cristas contra a Conservação da Natureza

LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS

As mais recentes declarações da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente
e Ordenamento do Território, de que a "Reserva Ecológica Nacional vai
desaparecer", são uma afronta à conservação da natureza e ao
ordenamento do território no país. A Liga para a Protecção da Natureza
– LPN, abandonou em protesto na última reunião o seu assento na
Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação da
CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
As recentes declarações da Ministra só podem merecer o repúdio
absoluto por parte das Organizações Ambientalistas subscritoras deste
comunicado, na medida em que consideram que a eventual supressão de
uma rede de protecção essencial como a Reserva Ecológica Nacional
(REN), remetendo para futura legislação desarticulada entre si, é um
erro grave e não funcionará. Qualquer tentativa de retirar
competências à REN não é, na opinião das Organizações subscritoras –
LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS – eliminar redundâncias e burocracia
existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protecção
de uma parte significativa das áreas com necessidade premente de um
regime de conservação da Natureza.

O desmantelamento generalizado da legislação de protecção ambiental e
de ordenamento do território em geral, e do regime da Reserva
Ecológica Nacional em particular, levou a LPN a apresentar a sua
demissão enquanto representante das Organizações Não-Governamentais de
Ambiente e Ordenamento do Território (ONGAOT) na Comissão Nacional da
Reserva Ecológica Nacional. Esta Comissão deixará de ter qualquer
papel, e os Municípios e as tutelas resolverão autonomamente entre si
as desafectações e alterações a realizar à antiga REN, que deixará de
ter qualquer papel relevante na preservação dos contínuos ecológicos e
das zonas de protecção. Como o existe o perigo da restante legislação
de protecção ambiental entrar também num processo de desmantelamento
ou de alteração de fundo, poderá a breve prazo deixar de existir
qualquer obstáculo à expansão urbanística desregulada, à especulação
sobre o valor dos solos e ao caos urbanístico.

As ONGAs foram prudentes na sua relação com o novo Ministério do
Ambiente, mas tornou-se há algum tempo claro que o novo formato
governamental não funcionou senão para confirmar as piores
expectativas: o Ambiente não só é o parente pobre neste Ministério
como é, de forma reiterada, relegado para uma posição de pouco ou
nenhum destaque. A decisão de acabar administrativamente com uma
ferramenta de conservação, de protecção das comunidades e de
ordenamento do território como a REN é só a mais recente das medidas
que comprova esta situação de forma clara.

A actuação social das Organizações Ambientalistas tem como ponto
principal, e objectivo máximo, a defesa da Natureza e dos patrimónios
naturais. É nesse sentido que se tornou necessário abandonar um Órgão
que já teve um papel importante, mas que com as actuais alterações
deixará de ter qualquer relevância para os objectivos da conservação
da natureza, segurança das habitações e dos cidadãos. Facto que as
ONGAs contestam e que as leva a considerar que o Ministério do
Ambiente continua infelizmente a tomar reiteradamente posições contra
a Conservação da Natureza, a desrespeitar a legislação que prevê o
diálogo com os parceiros, sem que exista uma mínima consulta prévia às
ONGAs, legislando o Estado sem o mínimo envolvimento dos cidadãos e
organizações na vida pública.

Assim, as ONGAs rejeitam, em bloco, o assento na Comissão Nacional da
Reserva Ecológica Nacional (CNREN) pois a continuação da sua presença
seria dar aval e legitimidade a uma farsa, porque a REN está a ser
intencionalmente destruída e a protecção que a mesma conferia é votada
à irrelevância. O próprio ministério do ambiente neste momento apenas
desmantela a conservação da Natureza e o ordenamento do território. As
ONGAs subscritoras apelam ao que resta de bom senso do governo ou de
algumas pessoas no mesmo, no sentido de evitar o avanço de mais uma
medida tão prejudicial ao ambiente como esta.

Lisboa, 15 de Novembro de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/11/16a.htm

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