AMPV está contra a extinção da Fundação do Museu do Douro

Na Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Portugueses
do Vinho - AMPV, de 21 de Novembro no Município do Cadaval, foi
deliberado por unanimidade uma Moção contra o encerramento do Museu do
Douro.

A AMPV vem expressar a sua frontal discordância face à resolução do
Conselho de Ministros n.º79-A/2012, nomeadamente no número ii), da
alínea c), do ponto 1 do anexo I, relativa à extinção da Fundação
Museu do Douro. Manifesta-se pela sua continuidade na defesa da
promoção de actividades culturais e manutenção e gestão do Museu da
Região do Douro, criado em 2 de Dezembro de 1997. O Museu do Douro,
perspectiva um desenvolvimento integrado do território duriense,
função para que tem vindo a contribuir.

Com a extinção da Fundação Museu do Douro, os ganhos financeiros para
o Estado Português não são evidentes. Actualmente, o valor da dotação
estatal representa apenas 23% (c. 400.000€ num total de 1.800.000€) do
orçamento global da Fundação, sendo o restante assegurado por
entidades privadas e públicas, assim como por receitas próprias. Além
disso, a Fundação Museu do Douro é nos termos do nº1 do artigo 2º do
Decreto-Lei nº 70/2006, "pessoa colectiva de direito privado e
utilidade pública". Sendo o Museu do Douro uma instituição criada, por
unanimidade, pela Assembleia da República, aliás o primeiro Museu
nacional criado por Lei, há uma obrigatoriedade da República
Portuguesa em garantir a sua manutenção. Assim, caberá ao Estado
Português integrar o património da Fundação numa instituição a
designar, sob proposta do Conselho de Fundadores conforme o n.º 2 do
art.23º dos Estatutos, que assumirá a manutenção e gestão do Museu da
Região do Douro.

O Museu da Região do Douro tem de ser defendido como projecto cultural
de grande importância estratégica para a economia e para o turismo
regional, contribuindo também para a promoção e divulgação da Região
Demarcada do Douro internacionalmente. A extinção do seu órgão gestor,
sem qualquer garantia de continuidade do projecto, coloca em causa
todos estes objectivos e a perda de todo o investimento financeiro e
humano realizado até ao presente.

O Museu da Região do Douro tem desempenhado um papel fundamental na
dinamização cultural da Região, trabalhando activamente com outros
parceiros regionais, nomeadamente as Câmaras Municipais, a AMPV com a
sua rede de Museus do Vinho e internacionais com o objectivo de
alavancar uma Região deprimida mas cuja principal produção constitui
um dos pilares da economia portuguesa.

A manutenção da Fundação Museu do Douro, modelo de gestão eleito pelo
Estado, permite garantir o acesso ao financiamento privado, diminuindo
o peso dos encargos de funcionamento para o Estado. Por estes motivos
a AMPV, Associação de Municípios Portugueses do Vinho, apela à
continuidade deste modelo de gestão para a prossecução das suas
atribuições, de defesa e divulgação do vasto Património Duriense, cuja
paisagem se encontra classificada como Património Mundial pela UNESCO,
desde 14 de Dezembro de 2001.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/12/14.htm