quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Bruxelas já arquivou processo contra Portugal por incumprimento das regras para galinhas poedeiras

17.12.2012 21:29
Economia


A ministra da Agricultura e Pescas foi hoje informada, "em primeira
mão", pelo novo comissário da Saúde e Defesa do Consumidor, de que
Bruxelas já arquivou o contencioso contra Portugal por incumprimento
da legislação sobre galinhas poedeiras.

"Ficámos a saber que a queixa contra Portugal no que diz respeito à
diretiva das galinhas poedeiras foi arquivada. Portugal já terá sido
notificado, a carta ainda não nos chegou, mas soubemos em primeira mão
pelo comissário. Recebemos as felicitações por parte do novo
comissário porque conseguimos fazer a reconversão das nossas
galinhas", revelou Assunção Cristas, à saída de uma reunião com o
comissário maltês Tonio Borg.

A ministra considerou este anúncio "uma nota muito importante", porque
há sensivelmente um ano que este era um dos problemas que Portugal
tinha com a Comissão, que ficou agora definitivamente resolvido.

"Estávamos em incumprimento, não tínhamos feito a reconversão total
das nossas galinhas para as novas regras. Neste momento podemos dizer
que foi possível fazê-lo, com o esforço de todo o setor, com o esforço
também da nossa administração, e fizemo-lo sem matar uma única
galinha, o que é particularmente positivo", disse.

Cristas realçou ainda que "quando tudo estiver já em funcionamento
pleno", haverá ainda mais efetivos do que anteriormente, "e essa é uma
nota bastante positiva que foi realçada também pela Comissão".

Na semana passada, a ministra já anunciara que a reconversão de
explorações de galinhas poedeiras que violavam as normas comunitárias
foi concluída sem necessidade de abater animais.

No início do ano, a Comissão Europeia tinha aberto um processo de
infração contra 13 Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na
aplicação da legislação sobre as galinhas poedeiras, que deviam ser
mantidas em 'gaiolas melhoradas', com mais espaço para fazerem ninho,
esgravatarem e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.

Em causa estava a possibilidade de encerramento de aviários por falta
de adaptação às novas normas para o bem-estar das galinhas, mas
Assunção Cristas garantiu a 11 de dezembro aos deputados da comissão
parlamentar de Agricultura que tudo foi feito sem encerrar
explorações, nem abater animais, ao contrário do sucedido em Espanha,
por exemplo, onde foram abatidas dez milhões de galinhas.

Lusa

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/12/17/bruxelas-ja-arquivou-processo-contra-portugal-por-incumprimento-das-regras-para-galinhas-poedeiras

Sem comentários:

Enviar um comentário