Ministra do Ambiente garante que "não há razão para preocupação" com reserva ecológica

Por Agência Lusa, publicado em 3 Dez 2012 - 15:38 | Actualizado há 1
hora 57 minutos
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Assunção Cristas - ministra agricultura

A ministra do Ambiente garantiu hoje não haver razão para preocupação
no que respeita à Reserva Ecológica Nacional pois os instrumentos de
proteção vão continuar a existir, e de uma forma "mais eficaz e
eficiente".

Assunção Cristas falava aos jornalistas à margem da apresentação do
Relatório do Estado do Ambiente em 2012 que hoje decorreu em Lisboa, e
recordou que em 1987, quando foi criada a Reserva Ecológica Nacional
(REN), "não havia outros instrumentos legislativos em Portugal para
proteger determinados riscos, nomeadamente relacionados com a
construção no litoral e, por exemplo, com os leitos de cheia".

Atualmente, com a produção de legislação, muita de fonte comunitária,
"temos uma situação em que vários instrumentos legislativos e várias
entidades administrativas diferentes estão a proteger a mesma
preocupação, o mesmo bem público, a salvaguardar os mesmos riscos",
referiu.

"Não há razão para preocupação, a proteção que a REN dá hoje e que
outros instrumentos legislativos dão, vai continuar a existir de forma
muito eficaz e efetiva, a nossa ambição é que seja de forma mais
eficaz e efetiva", defendeu a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território (MAMAOT).

O objetivo é "proteger o que tem de ser protegido evitar uma
multiplicação de instrumentos legislativos, multiplicação de
organismos administrativos que na prática acabam por se embaralhar e
se complicar uns aos outros", explicou Assunção Cristas.

Assim, "a nossa preocupação é continuar a proteger o que está
historicamente protegido pela REN e que hoje tem outras entidades a
proteger, com outros mecanismos obrigatórios, comunitários, perceber
onde há duplas e triplas tutelas ou leis que protegem a mesma matéria
e encontrar racionalidade e eficiência de recursos", resumiu a
governante.

Em meados de novembro, declarações da ministra no sentido de acabar
com a REN deixaram apreensivos os ambientalistas que transmitiram
"repúdio absoluto" pela intenção, que consideram poder trazer
problemas "muitos graves" na ocupação territorial.

Acerca da situação relatada no Relatório do Estado do Ambiente, hoje
resumida pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a
ministra Assunção Cristas reconheceu que há áreas que correm bem e
outras que estão menos bem, mas o objetivo é corrigi-las.

E defendeu que "esta é uma responsabilidade do Estado, mas também de
cada um dos cidadãos e das empresas" para a adoção de comportamentos
sustentáveis duradouros, aproveitando alguns "bons hábitos" adquiridos
pela necessidade de poupar, devido à crise económica.

Entre as áreas com evolução positiva estão a água, o ar ou os
resíduos, apesar de ser necessário melhorar. O ruído "é a área onde há
mais queixas e é um aspeto a ser tratado", disse a ministra.

Até junho, Portugal tinha 22% do território terrestre do continente
classificado como área protegida, a que acresce a área marinha da Rede
Natura, e é um dos países europeus com mais biodiversidade.

Para a ministra, esta situação confere "uma responsabilidade
acrescida" ao país e aos portugueses e deve ser "uma âncora para o
desenvolvimento sustentável".

http://www.ionline.pt/portugal/ministra-ambiente-garante-nao-ha-razao-preocupacao-reserva-ecologica