Revisão da lei de bases do ordenamento do território deve sofrer "ligeiro atraso" - Ministra do Ambiente

13:28 Quinta feira, 13 de dezembro de 2012

Lisboa, 13 dez (Lusa) -- A discussão da nova legislação que substitui
os diplomas que definem a Reserva Nacional Ecológica (REN) deverá
sofrer um "ligeiro atraso", reconheceu hoje a ministra do Ordenamento
do Território, Assunção Cristas, lembrando estarem a decorrer
avaliações das sobreposições legais que existem.

Na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder
Local, a governante disse temer que "não se possam cumprir todos os
prazos, mas será por pouco". A nova Lei de Bases sobre o ordenamento
do território deveria chegar ao Parlamento até o final do ano.

A governante explicou que os legisladores estão a definir todas as
instituições que atuam na área e eliminando as sobreposições da REN
com outros diplomas, como é a Lei da Água.

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