Venda com prejuízo cria tensão entre Governo e Distribuição

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2012.12.11 (00:00) Portugal
Nem talões, nem cartões, nem promoções cruzadas com as gasolineiras,
nem mesmo a acumulação de milhas nas companhias aéreas – em vez disso,
"promoçõezinhas". É esta a conclusão a que a APED – Associação
Portuguesa das Empresas de Distribuição – chegou ao analisar o diploma
que o Governo vai enviar para o Parlamento sobre a regulamentação das
vendas com prejuízo.
O problema surge ainda na sequência do Conselho de Ministros do
passado dia 29 de Novembro. A noticia mais veiculada então foi a
redução dos prazos (de 60 para 30 dias) de pagamento para micro e
pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos alimentares à
distribuição. Mas além da revisão do diploma sobre os prazos de
pagamento de todos os bens alimentares, o Executivo decidiu enviar
para o Parlamento – no fundo pedir autorização para legislar – a
introdução de alterações sobre as práticas restritivas de comércio.

O assunto já era alvo de discussão no âmbito da PARCA – Plataforma de
Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentares – recolheu para
isso contributos no último ano e meio.

Além de aumentar as coimas por prática de venda com prejuízo, de 30
mil euros para 2,5 milhões de euros, "de oito para oito mil milhões",
resume a directora-geral da APED, que vê na penalização máxima "um
valor enorme e excessivo", o clausulado que a tutela quer introduzir
"limita fortemente a capacidade dos distribuidores de fazer
promoções", defende a mesma responsável.

Contactado o Ministério da Agricultura, que com o da Economia tutela a
PARCA e que tem liderado a defesa da necessidade de legislação entre
agricultores, industria transformadora alimentar e distribuição, não
foi possível obter comentários. A CAP também não respondeu até ao
fecho da presente edição. Já a Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP), João Vieira Lopes afirmou que o organismo a que
preside "só se irá pronunciar depois de uma análise aprofundada da
versão final do documento que for entregue no Parlamento".

Promoções valem 3,8 mil milhões
Contudo, a APED – que tem os principais grupos de distribuição
alimentar e especializada na direcção, nacionais e estrangeiros – vê,
na proposta que já conhece, afirma a directora-geral da associação,
2mais uma intrusão, de caracter legislativo, que é marca deste
Governo". E espera que o pedido de autorização legislativa não avance
para o Parlamento, ou que em último caso seja revisto o seu conteúdo.

Ana Isabel Morais garante que 24% do que o retalho comercializa no
País faz-se actualmente através de promoções. São, de acordo com os
dados da consultora Nielsen citados pela APED, 3,78 mil milhões de
euros que são vendidos anualmente em "ambiente promocional", referiu.

http://www.anilact.pt/informacao-74/6786-venda-com-prejuizo-cria-tensao-entre-governo-e-distribuicao