sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

A "proximidade alimentar" em letra de Lei

António Ventura

A produção de agroalimentos nos Açores não pode continuar a ser uma
"teoria". Ou seja, importa avançar para a concretização das vantagens
sociais (especialmente emprego), económicas, ambientais e de qualidade
alimentar da produção de alimentos nos Açores.

Interessa, por este entendimento, reconhecer e valorizar em legislação
os benefícios desta proximidade e da pequena escala que lhe está, em
maioria, associada. Trata-se de fatores de diferenciação que considero
positivos e, certamente, que um dos trunfos da Região resulta nas
diferenças que formos capazes de identificar e projetar.

Estou convicto que esta perspetiva irá contribuir para recuperar a
matriz familiar da agricultura, permitir a diversificação produtiva
alimentar, ampliar as exportações, desenvolver o turismo rural,
melhorar a confiança dos consumidores nos agroalimentos e obter
benefícios na saúde pública na ótica da prevenção.

Por isso, os apoios comunitários devem estar vinculados a novos
objetivos, como por exemplo, a qualidade nutricional dos alimentos, os
circuitos curtos de produção e venda, a transparência dos preços do
produtor ao consumidor, a investigação científica (com enfase na
biotecnologia) e a promoção concertada.

Neste contexto, ganha particular importância, o Posei/Agricultura,
onde a Região, e desde 2006, tem tido maior liberdade para construir
este programa, pelo que é essencial ajustá-lo a estas realidades sem
descuidar o apoio quantitativo às produções locais.

Mas, continuamos com um pecado base: faltam na Região instrumentos de previsão.

Com efeito, no setor agroalimentar é fundamental conhecer a formação
dos preços e estabelecer regulação, perceber os comportamentos dos
mercados, ter uma atitude prospetiva para novos mercados e compreender
a tendências da evolução dos preços.

Acresce ainda a falta de tratamento estatístico de determinadas
temáticas. A este propósito, não se sabe o grau de
autoaprovisionamento alimentar dos Açores, na prática não existem
dados das entradas e saídas de agroalimentos no Arquipélago.

Entenda-se que será impossível obter bons resultados agrícolas sem
antes conseguirmos solucionar estas carências, mesmo com muito
dinheiro da Politica Agrícola Comum. Todas as políticas programáticas
estão condenadas ao insucesso se não dispusermos deste suporte técnico
para deliberar em favor dos caminhos da sustentabilidade e da
competitividade. Ninguém, em consciência pode legislar sem previsão e
avaliação, será do tipo "roleta russa" e esta é uma questão que não
pode ser adiada ou relevada para segundo plano. Os tempos atuais não
se compadecem com amadorismos ou tentativas, já basta termos uma
balança comercial virtual e uma dependência crescente de financiamento
exterior.

As políticas seguidas até aqui fazem o mais fácil. Atiram dinheiro aos
problemas, através de instrumentos que diminuem o número de
agricultores, isto é, diminuem o número de postos de trabalho, porém,
o desafio em termos agrícolas dos Açores é manter e instalar novos
agricultores e não o seu contrário.

Apesar de tudo, continuo acreditar que os agroalimentos são para os
Açores um verdadeiro ativo estratégico, assumindo-se como bem comum e
um valor acrescentado. É o único setor que de modo rápido e seguro
consegue criar riqueza, emprego, fixar pessoas, reforçar a nossa
identidade e contribuir para o reassumir de valores sociais.

António Ventura (*)
Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e
Produtor Agrícola

(*) António Ventura é formado em Eng. Zootécnica, com Mestrado em
Tecnologia Industrial, foi Presidente da Associação Agrícola da Ilha
Terceira e Presidente da Federação Agrícola dos Açores (por inerência
do cargo fez parte da Direcção da CAP). Na presente legislatura foi
eleito Deputado pelo PSD da ilha Terceira.
Publicado em 10/01/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/aventura.htm

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