quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Agricultura: a «difícil» PAC e o que interessa a Portugal

ECONOMIA

Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu vota nos próximos dois
dias relatórios sobre esta reforma importante para Portugal

Por: Vanessa Cruz | 2013-01-23 08:00

Esta quarta e quinta-feira serão dias decisivos para a reforma da
Política Agrícola Comum (PAC). O que é que isto interessa a Portugal?
Muito.

O principal relator é o eurodeputado português Capoulas Santos. Se
Capoulas Santos está «confiante de que a generalidade dos
compromissos, senão mesmo a totalidade, serão apoiados
maioritariamente no Parlamento Europeu», quanto ao Conselho admite à
tvi24.pt que «existem grandes divisões sobre o orçamento plurianual da
UE».

E essas divisões existem porque alguns países, como é o caso do Reino
Unido, «querem reduzir drasticamente o orçamento, em particular na
PAC». Já França é apologista de reduções menos pesadas. «Se não houver
acordo quanto ao orçamento, não poderá haver acordo na PAC. As
consequências são más, pela incerteza», disse o eurodeputado, em
resposta às questões colocadas pela tvi24.pt, via e-mail.

Faz uma ressalva: «Quanto aos pagamentos diretos pagos aos
agricultores por hectare, poder-se-ia, em 2014, pagar por duodécimos
com base no orçamento de 2013, com ajustamentos», mesmo que o acordo
não se verifique. «Porém, quanto ao Desenvolvimento Rural, conhecido
por ProDer em Portugal, tal seria impossível, porque se trata de um
programa plurianual que, sem acordo na PAC, nem sequer existirá».

A questão é que Portugal precisa ¿ e muito ¿ desse acordo. Para o país
é importante, «em primeiro lugar, o envelope financeiro. Havendo mais
beneficiários a partir de 2014, e havendo muito menos orçamento, o
risco de Portugal perder bastante é muito grande».

Capoulas Santos propôs aumentar a ajuda média por hectare de 186 euros
para 209, mais 200 milhões de euros do que agora. Para o
desenvolvimento rural, propôs «uma chave de repartição em que Portugal
beneficiará de mais 150 milhões de euros. Isto caso a proposta
orçamental da comissão, que de qualquer modo já é 10% inferior ao
orçamento atual, se mantenha».

Mas há outros pontos importantes nesta reforma da PAC: «O novo
estatudo para os pequenos agricultores, as novas ajudas para os jovens
e os novos agricultores, a desburocratização de muitas medidas e a
isenção para mais de 80% dos agricultores de muitos requisitos que
reduzem os rendimentos, a continuação de co-financiamento para novos
regadios», entre outras.

Os jovens, sublinha, «terão uma majoração de 25% nos pagamentos
diretos nos primeiros 100 hectares da exploração, terão um subsídio à
primeira instalação que poderá ir até 70.000 euros e apoios para
acesso à terra por via de arrendamento».

ProDer: execução vai ficar muito aquém

Voltando ao ProDer, Capoulas Santos receia que a taxa de execução
final fique muito aquém dos 100% em Portugal. No tempo em que foi
ministro da Agricultura conseguiu lá chegar, porque, na altura, o
ministro das finanças Sousa Franco o autorizou a aprovar projetos com
mais 20% de overbooking. Agora não lhe parece haver condições para tal
e, para piorar, «o crédito está mais difícil para os agricultores».
Prevê assim uma taxa de execução «bastante abaixo de 80%». A
verificar-se, «significará a perda de muitos milhões de euros para o
país».

A agricultura está cada vez mais na moda em Portugal, mas será que
esta importância será apenas conjuntural, com o regresso à terra de
muitos, provocado pela crise e desemprego? Capoulas Santos defende «o
atual contexto tem ajudado a dissipar a má e injusta imagem que foi
sendo construída na opinião pública sobre a agricultura portuguesa».
Frisa que «muito do que de positivo se está a assistir agora não é
milagre imediato». Houve muito investimento nos últimos 25 anos em
sistemas de irrigação, equipamentos, máquinas, organização de
produtores. Resumindo, foi «absolutamente fantástico» o que os
agricultores fizeram até agora, tendo em conta «os terríveis
constrangimentos que temos em termos de solos, clima, estrutura
fundiária, idade e formação dos agricultores».

Portugal recebe, atualmente, cerca de 1.200 milhões de euros por ano
da UE para a Agricultura.

http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/agricultura-pac-reforma-pac-apoios-agricultores-capoulas-santos-ultimas-noticias/1412439-6377.html

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