sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

AR: PCP questiona Governo sobre o «futuro da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade»

Os Deputados do PCP Bruno Dias e João Ramos entregaram na Assembleia
da República uma Pergunta em que solicitam ao Governo que lhes sejam
prestados esclarecimentos sobre o «futuro da Estação Nacional de
Fruticultura de Vieira Natividade (Concelho de Alcobaça/Distrito de
Leiria)», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O estado de degradação da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira
Natividade / Alcobaça, é um espelho da política agrícola de direita de
sucessivos governos PS/PSD/CDS. Vítima da política de desmantelamento
e privatização das estruturas públicas de Investigação e
Desenvolvimento (I&D) agrárias, do «menos Estado» e do «Estado mínimo»
da política neoliberal, a estação estará agora em vésperas de ser
liquidada definitivamente como estrutura pública, com a sua entrega a
empresas privadas, operação provavelmente disfarçada com a
participação de associações de agricultores dos sectores frutícola e
hortícola.

É uma evidência que a fragilidade económica das estruturas
associativas agrícolas as impedirá de assumir ou ter qualquer papel
relevante/significativo na recuperação/dinamização de uma estrutura
tão importante, como poderia (deveria) ser a Estação Vieira da
Natividade, no desenvolvimento de sectores que consensualmente são
estratégicos na produção agrícola nacional.

A Estação é, cumulativamente, um enorme repositório histórico e um
valioso e insubstituível património genético da fruticultura
portuguesa.

É, assim, completamente inaceitável qualquer projeto para a Estação
Vieira da Natividade que não passe pela sua manutenção como estrutura
pública do Ministério da Agricultura no apoio à fruticultura nacional,
com a exigência de que o Estado faça os investimentos financeiros e em
recursos humanos que a Estação necessita para a sua renovação e
desenvolvimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que projeto tem o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território para a Estação Vieira da Natividade?
Solicitamos uma informação sobre a missão, objeto e estruturas
previstos para a Estação.

2. Que investimentos estão previstos realizar na Estação em 2013? E
nos próximos anos?

3. Como vai o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território reforçar em recursos humanos a Estação?

4. Qual a informação que o Governo tem sobre as receitas anuais dos
últimos cinco anos da exploração agrícola das terras correspondentes
aos prédios rústicos Olival Fechado, Quinta Nova e Ganilhos? E que
informação existe, para os mesmos anos, de outras receitas da Estação,
bem como as transferências efetuadas pelo Ministério da Agricultura
para esse polo do agora INIAV?

Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Janeiro de 2013

Deputado(a)s

Bruno Dias (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/18g.htm

Sem comentários:

Enviar um comentário