AR: PCP questiona Governo sobre o «restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas pelo incêndio de Tavira / S. Brás de Alportel e pelo tornado de Silves / Lagoa»

Os Deputados do PCP Paulo Sá e João Ramos entregaram na Assembleia da
República uma Pergunta em que solicitam ao Governo que lhes sejam
prestados esclarecimentos sobre o «restabelecimento do potencial
produtivo das explorações agrícolas afectadas pelo incêndio de Tavira
/ S. Brás de Alportel e pelo tornado de Silves / Lagoa», Pergunta que
se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Cento e setenta e dois dias após o incêndio florestal de Tavira/S.
Brás de Alportel e cinquenta e quatro dias após o tornado de
Silves/Lagoa, o Governo publicou o Despacho n.º 452/2013 que concede
apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das
explorações agrícolas que foram danificadas na sequência das referidas
catástrofes naturais.

O Governo decidiu conceder este apoio através do PRODER, com uma
comparticipação de 75% sobre o valor total do investimento, exigindo
ainda um montante mínimo do investimento de 2.500 euros.

Estas opções merecem a discordância do PCP. Entendemos que, tendo em
conta a dimensão das catástrofes naturais que se abateram sobre os
concelhos de Tavira, S. Brás de Alportel, Silves e Lagoa, o apoio aos
produtores agrícolas deve ser concedido a fundo perdido (100%) e sem
qualquer limitação do investimento mínimo exigível, permitindo a
reposição total e efetiva do potencial produtivo das explorações
agrícolas.

Decidiu ainda o Governo limitar o montante global do apoio a 5 milhões
euros. Esta verba poderá ser insuficiente, como é reconhecido no
próprio Despacho n.º 452/2013, de 9 de janeiro.

Neste caso, propõe-se o Governo estabelecer uma ordem para a
atribuição dos apoios, dando prioridade às candidaturas que visem a
reposição de investimentos incluídos noutros projetos do PRODER. Isto
significa simplesmente que o Governo admite que certos produtores
agrícolas (aqueles que não têm investimentos incluído noutros projetos
PRODER) possam não receber qualquer apoio. Se as candidaturas
definidas como prioritárias pelo Governo excederem o montante global
disponibilizado, então proceder-se-á a um rateio de verbas, o que
implicará que a comparticipação efetiva para a reposição integral do
potencial produtivo será inferior a 75%.

Também estas opções do Governo merecem a discordância do PCP.
Entendemos que o montante global dos apoios deve ser tal que permita a
reposição integral do potencial produtivo de todas as explorações
agrícolas afetadas pelo incêndio florestal e pelo tornado, não havendo
qualquer justificação para que se proceda a qualquer rateio de verbas,
nem que as candidaturas referentes a explorações agrícolas não
intervencionadas pelo PRODER, e que têm resistido com bastantes
dificuldades, sejam preteridas relativamente a outras.

Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio
perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Reconhecendo no próprio Despacho n.º 452/2013, de 9 de janeiro, que
o montante global do apoio disponível poderá ser insuficiente para
apoiar a reconstituição ou reposição do potencial produtivo de todas
as explorações agrícolas afetadas pelo incêndio florestal de Tavira/S.
Brás de Alportel e do tornado de Silves/Lagoa, admite o Governo
aumentar esta verba por forma a garantir que todas as candidaturas
possam ser financiadas, sem qualquer
rateio de verbas?

2. Por que motivo decidiu o Governo estabelecer um montante mínimo
para o investimento elegível? Considera o Governo que a reposição do
potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas na sequência do
incêndio florestal ou do tornado não deve ser apoiada se o
investimento necessário para essa reposição for inferior a 2.500
euros? Está o Governo disponível para eliminar este requisito,
permitindo que todos os montantes sejam elegíveis?

3. Tendo em conta a dimensão das catástrofes naturais que se abateram
sobre os concelhos de Tavira, S. Brás de Alportel, Silves e Lagoa, não
considera o Governo que um apoio a fundo perdido de 100% seria o mais
adequado?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013

Deputado(a)s

PAULO SÁ (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/18e.htm