Fim das quotas leiteiras está decidido

A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves confirmou que o Parlamento
Europeu ratificou, mais uma vez, a sua posição a favor do fim das
quotas leiteiras.
O Parlamento Europeu começou ontem a votar os quatro dossiers
estruturantes da Política Agrícola Comum, pós-2013.
Maria do Céu Patrão Neves, à saída do primeiro dia de votações, e numa
primeira reacção aos resultados, fez questão de destacar o Relatório
Dantin, sobre a "Organização Comum dos Mercados dos Produtos
Agrícolas/Regulamento OCM única", "por ser este o que contempla uma
secção específica sobre o sector leiteiro para a qual propus várias
emendas no sentido de rejeitar o fim das quotas leiteiras."
No que se refere ao sector do leite, a eurodeputada destacou dois
aspectos principais: "primeiramente o Parlamento confirmou, mais uma
vez, a sua posição a favor do fim das quotas, tendo rejeitado todas as
emendas que iam no sentido contrário; simultaneamente, reforçou as
medidas antes propostas pela Comissão Europeia no que diz respeito à
celebração de contratos entre a produção e a indústria, contemplando
uma ampla diversidade de situações e criando condições para uma maior
protecção para os produtores no seu processo negocial."
Para além da votação destes dois aspectos, e cujo desfecho era já
esperado e que não trazem novidades significativas para o sector,
Patrão Neves quis destacar uma outra medida em prol do leite que,
integrada na secção da gestão de crises, vem de alguma forma
contribuir para uma regulação do mercado.
"Foi aprovado uma medida destinada a resolver os desequilíbrios graves
no mercado do leite e dos produtos lácteos que prevê que, a partir do
fim das quotas, a um de Abril de 2015, sempre que se venha a verificar
uma crise no sector (e sabemos que ocorrem sensivelmente de 4 em 4
anos), a Comissão Europeia possa conceder, durante um período mínimo
de três meses, que pode ser prolongado, ajuda aos produtores de leite
que reduzam voluntariamente a produção em, pelo menos, 5 , face ao
mesmo período do ano anterior.
Paralelamente, a Comissão passa a poder impor, durante um período
mínimo de três meses, que também pode ser prolongado, limitações aos
produtores de leite que aumentem a sua produção em, pelo menos, 5 face
ao ano anterior. De facto, este é um mecanismo que funciona
simultaneamente como controlador do volume de produção dos maiores
produtores e de apoio aos produtores mais pequenos e potencialmente
mais afectados."
Perante a inevitabilidade do fim das quotas e não obstante a rejeição
das emendas que propunham o contrário, a eurodeputada Patrão Neves
votou favoravelmente este relatório do Eurodeputado Michel Dantin, por
considerar serem positivas as medidas de controlo da produção.
JornalDiario
2013-01-24 15:00:00

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