sábado, 19 de janeiro de 2013

Governo aprova novo regime para emissões de CO2 das indústrias

PÚBLICO 17/01/2013 - 14:55
No novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão são
abrangidos novos gases e sectores.


A determinação do número de licenças passa a ser feita a nível
comunitário NÉLSON GARRIDO

O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um
diploma que regulamenta o regime de comércio de licenças de emissão de
gases com efeito de estufa de acordo com uma nova directiva europeia.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), em vigor desde 2005,
está a entrar agora na sua terceira fase. Milhares de unidades
industriais em toda a Europa têm de apresentar licenças equivalentes
às suas emissões reais de dióxido de carbono (CO2) em cada ano.

Nos dois primeiros períodos do CELE (2005-2007 e 2008-2012), "as
regras-base consistiam, genericamente, na atribuição gratuita de
licenças de emissão, na obrigação de monitorização, verificação e
comunicação de emissões e na devolução de licenças de emissão no
montante correspondente", explica um comunicado do Conselho de
Ministros.

Agora, não só são considerados neste novo regime novos gases e
sectores económicos, como a determinação do número de licenças passa a
ser feita a nível comunitário, em regra por leilão, acrescenta o
Governo.

O novo regime aplica-se ao sector energético, à produção e
transformação de metais ferrosos, cimento, cal, indústria vidreira,
cerâmica e produção de pasta de papel, papel e cartão, que representam
cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa em
Portugal. A produção de ácido nítrico, de amoníaco ou o armazenamento
geológico de carbono também passam a ser abrangidos.

http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-aprova-novo-regime-das-emissoes-poluentes-das-industrias-1581049

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