Hipers recusam pagar taxa de segurança alimentar

Lei

Dírcia Lopes
22/01/13 00:05



Em cima da mesa continua a hipótese de travar a nova lei pela via judicial.

Os retalhistas representados pela Associação Portuguesa das Empresas
da Distribuição (APED) mantêm o braço-de-ferro contra a Taxa de
Segurança Alimentar Mais, sendo que, até agora, não há intenção de
virem a pagar os valores referentes a uma lei que consideram de
inconstitucional. A garantia é dada pelo presidente da APED, Luís
Reis, que assegura: "Até ao momento, não temos evidência que nenhum
associado vá pagar."

Nesta fase, as empresas da grande distribuição continuam a estudar
como podem travar o pagamento desta taxa pela via judicial. A taxa -
criada pelo Ministério da Agricultura para financiar o Fundo Sanitário
e de Segurança Alimentar - "vem num tempo muito mau e introduz uma
discriminação entre os agentes que é inconstitucional", defendeu ontem
Luís Reis, na apresentação da conferência "Papel do comércio moderno
na retoma económica", que irá realizar-se a 28 de Janeiro. Isto porque
a lei obriga a que os retalhistas paguem não só pela área de venda
alimentar como a referente ao não alimentar.

http://economico.sapo.pt/noticias/hipers-recusam-pagar-taxa-de-seguranca-alimentar_160759.html