Medidas de Apoio Pós-Fogo discutidas para recuperar área ardida

Tavira, 3 Jan (Rádio Horizonte Algarve)


Deputados do Algarve defendem execução urgente dos projetos ProDer
para recuperar áreas ardidas em Tavira e S. Brás de Alportel.





A Assembleia da República discute hoje o Projeto de Resolução sobre
Medidas de Apoio Pós-Fogo para Tavira e S. B. de Alportel, subscrito
por todos os partidos e todos os deputados algarvios. Um documento
que, sublinham os parlamentares, constitui um sinal de apoio às
populações afetadas pelos incêndios no Verão de 2012, bem como um
alerta ao Governo no sentido de operacionalizar um conjunto de medidas
que viabilizem a recuperação da economia local, especialmente
associada aos setores agrícola e florestal.

"A nossa grande preocupação é alertar o Governo para a necessidade de
criar condições para a execução dos projetos ProDer para estabilização
ambiental que, sendo o mais urgente neste momento, já deveria estar em
pleno andamento", refere Miguel Freitas, primeiro subscritor do
Projeto de Resolução discutido hoje na sequência de uma petição com
4200 assinaturas apresentada pela sociedade civil e que já foi
apreciada em plenário.

Salientando o "enorme consenso que a matéria gerou no Parlamento", o
Deputado algarvio manifesta-se confiante na abertura do Governo às
recomendações do Projeto de Resolução, nomeadamente que concentre
todos os esforços na recuperação da área ardida, adote as medidas
necessárias para operacionalizar os regimes de exceção já criados e
avalie, juntamente com os proprietários florestais afetados, a
situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento
pelo programa 2080.

"Embora não se consiga reparar totalmente as perdas das populações,
após uma tão grande calamidade como foi este brutal incêndio, podemos
no entanto afirmar o apoio da Assembleia da República e dizer-lhes que
não estão sozinhos" frisa Miguel Freitas, sublinhando "a necessidade
de acompanhamento permanente da aprovação e execução do plano de
recuperação das áreas ardidas, para que o essencial não fique no
papel".

Para a recuperação da área ardida nos dois concelhos algarvios, os 20
deputados que subscreveram o Projeto de Resolução, sendo os cinco
primeiros Miguel Freitas, Cristóvão Norte, Artur Rego, Paulo Sá e
Cecília Honório, recomendam que, para além da aprovação e execução
urgente das candidaturas ao ProDer no âmbito das medidas de
estabilização de emergência, o Governo elabore e execute um plano
integrado que restabeleça o potencial produtivo da floresta e de
outras atividades económicas, lúdicas e ambientais, com o envolvimento
das comunidades locais.

A promoção efetiva da realização do cadastro florestal dos dois
concelhos e a concretização do projeto piloto de uma área florestal,
constitui outra proposta do documento, que recomenda ainda a
constituição de uma comissão técnica de acompanhamento para garantir a
efetiva execução das medidas de estabilização de emergência em tempo
útil e da implementação do plano integrado.

No que concerne à operacionalização dos regimes de exceção, os
parlamentares recomendam, entre outras medidas, a contratação pública
para que os prazos processuais legais sejam garantidos, bem como a
suspensão do pagamento das taxas associadas à cinegética, durante pelo
menos em 2013, em toda a zona afetada.

As áreas atingidas pelos incêndios de 2012 nos concelhos de Tavira e
S.B. de Alportel representam 20% do total da área florestal ardida no
País, no ano passado. Na sequência dos fogos no Algarve, a Assembleia
a República realizou diversas audições no âmbito da Comissão
Parlamentar de Agricultura e Mar, com os membros do Governo,
Presidentes de Câmara dos respetivos concelhos, Liga de Bombeiros
Portugueses e a equipa coordenadora do Relatório Independente que o
Ministro da Administração Interna mandou elaborar.

http://www.algarvenoticias.com/noticias/artigo.php?op=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&id=80418728f131ff0a2b48614529fbf9f3