Nelas: “Os Verdes” questionam Governo sobre instalação de unidade de transformação de subprodutos de origem animal

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes",
entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, sobre intenção de instalação de uma
unidade de transformação de subprodutos de origem animal, no concelho
de Nelas.

PERGUNTA:

O Partido Ecologista "Os Verdes" teve conhecimento que a Câmara
Municipal de Nelas celebrou, no início de Dezembro passado, um
protocolo com a empresa espanhola PGG - Proteinas y Grasas Gimeno SL,
para a instalação, no município, de uma unidade de tratamento de
resíduos provenientes de matadouros, designadamente patas, tripas,
vísceras e penas de aves, para posterior transformação em rações para
animais e óleos.

Há pelo menos quatro anos que esta empresa pretende instalar uma
unidade de transformação de subprodutos de origem animal no distrito
de Viseu (Mangualde e São Pedro do Sul) mas sem sucesso, face à
contestação da população, estando em causa os impactos ambientais
negativos, assim como o potencial de risco para a saúde pública e
animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de
Outubro.

Ora esta empresa anuncia que poderá vir a criar 150 novos postos de
trabalho, em Nelas, uma argumentação que à partida é um chamariz face
à situação económica que vivemos resultado em grande parte das opções
politicas da troika portuguesa (PSD/CDS e PS), contudo os potenciais
danos no ambiente, na saúde pública e qualidade de vida são
irreversíveis. No entanto a Câmara Municipal de Nelas iludida ou não
pela respetiva intenção de criação de postos de trabalho, por parte
desta empresa, mesmo que ainda não haja, aparentemente, uma avaliação
ambiental, considera que a fábrica de transformação de subprodutos de
origem animal, utilizando tecnologia de ponta, ou altamente
qualificada não conduzirá a qualquer impacto ambiental negativo para a
população.

Tomando em consideração algumas unidades similares existentes do país,
as pessoas dessas mesmas localidades não terão com certeza a mesma
opinião, face aos impactos negativos no ambiente e na sua qualidade de
vida.

Não é demais relembrar algumas unidades congéneres que estavam
localizadas no distrito, que pelas características das próprias
instalações ou por desrespeito das normativas em vigor incidiam sobre
o ambiente e os cidadãos gravíssimos impactos, quer no momento da
transformação quer no próprio transporte.

A titulo de exemplo alguns impactos registados pela própria população
das fábricas de subprodutos que estavam localizadas no distrito de
Viseu:
- Poluição atmosférica e a consequente inalação de odores por parte
das pessoas, sobretudo nos períodos noturnos e ao fim de semana,
coincidência ou não com o facto da fiscalização nestes períodos ser
mais reduzida ou inexistente;
- Contaminação de cursos de águas e outros recursos hídricos, afetando
diretamente a qualidade da água para consumo humano e para as
atividades agropecuárias;
- Transporte efetuado em camiões que muitas vezes circulavam sem
qualquer cobertura, com resíduos resultantes do processamento animal
em avançado estado de degradação/decomposição, deixando um cheiro
insuportável por onde circulam e deixando inclusive por vezes parte
dessa carga na via.
- Com muita frequência eram os próprios líquidos que se libertam dos
resíduos cárneos que eram vertidos nas vias por onde circulavam os
camiões.
No caso especifico de Nelas, segundo a comunicação social, já existirá
um protocolo entre a autarquia e a empresa para a cedência de 10
hectares de terreno para a instalação da fábrica de subprodutos de
origem animal, não especificando ainda a respetiva localização,
acentuando ainda mais a desconfiança de alguns cidadãos sobre esta
mesma unidade.

Por outro lado ainda não existe o conhecimento em concreto das
especificidades desta unidade fabril, nomeadamente em qual das três
categorias se insere face ao grau de risco para a saúde pública e
animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de
Outubro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me
possa prestar os seguintes esclarecimentos:

O Ministério tem conhecimento da instalação de uma unidade de
transformação de subprodutos de origem animal no concelho de Nelas?
A empresa PGG apresentou ao ministério nos últimos anos alguma
intenção de instalação da respetiva unidade de subprodutos no país,
nomeadamente no distrito de Viseu?
Já foi solicitado ao ministério alguma intenção de licenciamento da
respetiva unidade, no município de Nelas?
Está a decorrer alguma avaliação de impacto ambiental para a
localização desta unidade de grandes dimensões?
Sendo esta unidade de grande envergadura, está previsto a realização
de um Estudo de Impacto Ambiental?
Qual a proveniência geográfica dos subprodutos de origem animal
(regional, nacional ou estrangeira), caso esta unidade se fixe em
Nelas?
Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves
localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de
origem animal, do país e do distrito, que são encaminhados para
Espanha, para a respetiva transformação?
Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal
estão atualmente licenciadas no país?
Qual a respetiva categoria e localização geográfica das mesmas?
Lisboa, 16 de Janeiro de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/16c.htm