14-01-2013
Os membros da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu alcançaram
um acordo que reduz as alterações apresentadas aos quatro projectos de
Regulamentos da Reforma da política agrícola comum.
O acordo diminui para um número muito menor as alterações de
compromisso, no final de Dezembro do ano passado. Nos próximos dias 23
e 24 de Janeiro prevê-se votar na Comissão de Agricultura a informação
baseada nas mudanças de compromisso e o voto final do Parlamento
Europeu (PE) estaria previsto para o mês de Março.
Entre os itens acordados em relação ao projecto de Regulamento sobre
os pagamentos directos, cujo porta-voz no PE é o eurodeputado Capoulas
Santos, destacam-se os jovens agricultores passarem a receber dois por
cento das ajudas nacionais; no que diz respeito à flexibilidade entre
os dois pilares, as alterações de compromisso autorizam os
Estados-membros a transferir 15 por cento do primeiro pilar para o
segundo e cerca de 10 por cento do segundo para o primeiro pilar da
política agrícola comum (PAC).
No âmbito dos pagamentos complementares por hectare, trata-se de uma
nova medida que visa permitir aos novos países membros aumentar a
capacidade de ajuda aos 50 primeiros hectares de uma exploração e em
matéria ambiental, cerca de 30 por cento das ajudas nacionais dos
pagamentos directos deve ser destinada a medidas que beneficiem o
clima e o meio ambiente, como propôs a Comissão Europeia. Os
agricultores que não cumpram os requisitos ambientais apenas perdem
estes 30 por cento sem afectar o pagamento base.
Por seu lado, a FEPEX considera prioritário que o projecto de
informação da Comissão de Agricultura sobre a proposta de Regulamento
da Comissão relativa aos pagamentos directos, inclua a integração da
totalidade do sector das frutas e hortícolas no regime de pagamentos
directos, contidos no projecto de regulamento apresentado por Bruxelas
ao Parlamento e ao Conselho.
Para a organização, com esta integração seriam corrigidas
discriminações e distorções de concorrência que afectam o sector,
entre elas, que dentro da mesma actividade produtiva seja possível
haver produtores com e sem ajudas. Nas mudanças apresentadas ao
eurodeputado Capoulas Santos, em Junho de 2012, a FEPEX levantou
também a questão da inclusão dos sectores de flores e plantas,
viveiros e batata para consumo no regime de pagamentos directos.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia45571.aspx
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