Perspetivas para 2013 nas florestas: Mais papel?

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT) definiu, no âmbito do OE2013, as suas opções para
2013 no que respeita à política florestal:

Melhorar a competitividade no setor florestal, particularmente através
da Estratégia Nacional para as Florestas, do Inventário Florestal
Nacional e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;

Estabelecer um programa de prevenção fitossanitária da floresta
(englobando ações de prevenção estrutural e de beneficiação de áreas
ardidas);

Operacionalizar a bolsa de terras (terras para fins agrícolas,
florestais e silvopastoris).

Estratégia e planos não são mais do que processos de intenções, estes
já inúmeras vezes anunciados e que, após vários anos sem concretização
visível, em nada contribuem para a melhoria da competitividade do
setor florestal, muito pelo contrário, só a prejudicam e colocam em
causa a credibilidade do poder executivo. Para a sua concretização
terão de ter implícito o envolvimento concreto dos agentes económicos
e demais parceiros ligados direta e indiretamente às florestas, o que
à partida pode nem estar assegurado.

Sobre tais processos de intenção, qual a calendarização prevista?
Espera-se do MAMAOT algo que possa ser mensurável, até para atestar da
credibilidade das anunciadas propostas.

Importa referir que a melhoria da competitividade do setor florestal
não será atingível com a produção de documentos de boas intenções, nem
com inventários de existências passadas, muito menos com planos de
ordenamento que ora vigoram, ora são suspensos. A competitividade do
setor está dependente da produtividade silvícola (a menos que a aposta
seja no reforço das importações de matérias primas florestais), sendo
que esta é consequência da melhoria dos rendimentos na silvicultura e,
assim, de uma gestão ativa e sustentável das florestas.

O programa de prevenção fitossanitária da floresta será na verdade um
plano de contenção de prejuízos, de prevenção já vem demasiado tarde.
Aliás, com o governo em funções à quase dois anos, sendo este um
problema premente, como se justifica só em 2013 a elaboração de um
plano pelo MAMAOT? A sua concretização será ainda para 2013? Não se
correrá aqui o risco de tudo acabar, como no caso do cadastro rústico,
numa mera comissão?

Sobre a operacionalização da bolsa de terras, no caso concreto para
fins florestais, face às especificidades da atividade silvícola, não
se esperam resultados significativos, a menos que a área da Mata
Nacional de Leiria e demais áreas públicas e baldias no litoral entrem
em bolsa.

Efetivamente, há várias décadas que o setor tem vivido de anúncios de
intenções, os resultados evidenciados são cada vez mais preocupantes.
Há assim que passar a ter tolerância zero sobre mais anúncios de
caráter político! Já muito papel foi escrito com propostas de
intenções, no essencial não concretizadas.

Lisboa, 7 de janeiro de 2013

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/08.htm