sábado, 26 de janeiro de 2013

UE: Conselho Agricultura e Pescas de Janeiro 2013

O Conselho de Agricultura e Pescas de Janeiro de 2013 vai reunir em
Bruxelas a 28 de Janeiro, sob a presidência do Sr. Simon Coveney,
ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e do Mar. A Comissão
será representada por Maria Damanaki, Comissária responsável pelos
Assuntos Marítimos e Pescas, Dacian Ciolos, Comissário da Agricultura
e Desenvolvimento Rural e Borg Tonio, Comissário da Saúde e Política
do Consumidor.

Os pontos relativos à Pesca serão tratados na manhã de segunda-feira,
enquanto a tarde será dedicada a questões de Agricultura e Saúde.

Os pontos da agenda são os seguintes:

PESCAS

Reforma da Política Comum das Pescas

Este primeiro Conselho sob a Presidência irlandesa irá discutir o
pacote da Reforma da Política Comum das Pescas, apresentado pela
Comissão em Julho de 2011. Em particular, as discussões vão
concentrar-se na definição de um calendário para as próximas etapas.
Mais especificamente, o Conselho irá discutir as propostas de:

a) o regulamento principal para a reforma,
b) o regulamento sobre a Organização Comum dos Mercados de pesca e da
aquicultura
c) o Regulamento sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da
Pesca (FEAMP).
O objectivo da política da pesca reformada é acabar com a sobrepesca e
tornar a pesca sustentável - ambiental, económica e socialmente. A
nova política tem como objectivos:

trazer as populações de peixes de volta a níveis sustentáveis através
da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres
científicos,
proporcionar aos cidadãos da UE um abastecimento alimentar estável,
seguro e saudável para o longo prazo,
trazer prosperidade para o sector das pescas, acabar com a dependência
de subsídios e criar novas oportunidades para o crescimento e o
emprego em áreas costeiras. (ver notícia de 13/07/2011).
O novo fundo, FEAMP, vai ajudar a cumprir os objectivos ambiciosos da
reforma e vai ajudar pescadores na transição para uma pesca
sustentável, bem como as comunidades costeiras na diversificação das
suas economias. O fundo financiará projectos que criam novos empregos
e melhorar a qualidade de vida nas costas europeias. Irá substituir o
existente Fundo Europeu das Pescas (FEP) e uma série de outros
instrumentos. A verba proposta ascende a 6.500.000.000 € para o
período de 2014 a 2020 (ver notícia de 02/12/2011).

UE-Noruega

A Comissão informará o Conselho sobre as negociações de pesca entre a
UE e a Noruega e o Conselho irá trocar pontos de vista sobre a
proposta de regulamento relativo a determinadas medidas técnicas e de
controlo no Skagerrak, proposto pela Comissão em Agosto de 2012 (ver
http://europa .eu/rapid/midday-express-29-08-2012.htm)

Segundo a proposta, a UE e a Noruega estão a harmonizar as medidas
técnicas e de controlo para a pesca no Skagerrak para garantir a
sustentabilidade a longo prazo das populações de peixes. Ela apresenta
nomeadamente a obrigação de desembarcar todas as capturas de
determinadas espécies de peixes - para parar a prática das devoluções.

Planos plurianuais de gestão

Durante o almoço, haverá um debate ministerial sobre os Planos
Plurianuais de Gestão. As propostas da Comissão sobre a reforma da PCP
deu aos planos plurianuais um papel central na nova PCP, no entanto, a
adopção de novos planos foi bloqueada por três anos por um desacordo
entre as instituições sobre os poderes para adoptar actos jurídicos
nos termos do artigo 43 do Tratado de Lisboa.

AGRICULTURA

A nova Presidência irlandesa vai apresentar o seu programa de trabalho
da Presidência incluindo o seu roteiro para chegar a um acordo
político sobre a reforma da Política Agrícola Comum. Isto será seguido
por uma troca de pontos de vista. Em Outubro de 2011, a Comissão
apresentou as suas propostas para a reforma da Política Agrícola Comum
após 2013 (ver notícia de 12/10/2012 e MEMO/11/685). A reforma
pretende tornar a PAC mais verde, mais justa e sustentável, de modo a
garantir aos cidadãos europeus a produção de alimentos saudáveis e de
qualidade, para preservar o meio ambiente e ajudar a desenvolver as
áreas rurais. Entre os principais eixos propostos estão, por exemplo,
um apoio ao rendimento mais bem orientado, o condicionamento de 30%
dos pagamentos directos para uma melhor utilização dos recursos
naturais, uma cadeia alimentar mais competitiva e equilibrada,
iniciativas agro-ambientais e medidas de apoio especificamente
orientadas para os jovens agricultores. O Conselho tem lugar na
sequência do voto desta semana do Comitê de Agricultura do Parlamento
Europeu sobre as propostas de reforma da PAC.

Outros Assuntos

a Comissão apresentará o seu relatório sobre a implementação do
Sistema Europeu de Fruta nas Escolas
a Comissão informará os Estados-Membros sobre o projecto de Acordo de
Comércio Livre negociado com Singapura
a Comissão informará os Estados-Membros sobre o estado das negociações
de livre comércio com o Canadá e o estado das negociações da
Organização Mundial do Comércio
SAÚDE E POLÍTICA DO CONSUMIDOR

Itens para debate - Outros assuntos

Conformidade com a Directiva Bem-estar dos Suínos nos Estados-Membros:
Implementação das regras sobre o alojamento em grupo das porcas
O Comissário Tonio Borg, fará um briefing aos participantes sobre a
conformidade com a directiva sobre o bem-estar dos suínos nos
Estados-Membros (implementação de alojamento em grupo de fêmeas) e
informar o Conselho sobre as actualizações sobre o cumprimento. A
intenção é lembrar os Estados-Membros a tomarem as suas
responsabilidades para garantir a plena conformidade com a directiva
relativa à protecção de suínos, tendo em vista a implementação do
alojamento em grupo de porcas.

a delegação holandesa vai apresentar uma nota de informação sobre as
conclusões da Agência Europeia de Segurança Alimentar na avaliação dos
riscos para as abelhas por três neonicotinóides

Fonte: EUROPA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/26.htm

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