"Blindagem"dos estatutos e lista única eleitoral na Caixa Agrícola do Fundão

José Mesquita Milheiro

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Região do Fundão e Sabugal
precisa de iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Precisa de se
libertar das peias e do anacronismo resultante duma direção que se
encontra há demasiado tempo (23 anos) na gestão duma instituição que
pela sua origem, cooperativa e mutualista, deve ter uma postura mais
democrática e com maior abertura ao exterior.

Num tempo em que se pretende uma maior participação cívica e também
uma maior proximidade entre eleitos e eleitores surge, entre outras
medidas adotadas, a limitação de mandatos para o exercício de funções.
Nas próximas eleições autárquicas, muitos dirigentes, de todos os
partidos, não se poderão recandidatar, exatamente porque atingiram o
limite (imposto por Lei) de 12 anos consecutivos ao serviço dos
cidadãos que os elegeram. Esta é uma medida positiva uma vez que
promove a renovação de quadros, maior abertura e arejamento de ideias,
evita os riscos inerentes á excessiva personalização do exercício do
poder executivo, evita o favorecimento de grupos de amigos em
detrimento de outros sócios e ao mesmo tempo combate os "vícios"
daqueles que se eternizam no poder. Este, a par de outros, deve ser
também um modelo a seguir por todas as instituições democráticas que
têm uma relação direta entre eleitos e eleitores.

No tempo em que este movimento acontece verifico, com grande
preocupação, que a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Fundão e
Sabugal, optou pelo caminho inverso, blindando os estatutos,
promovendo a lógica da lista única, fechando-se em torno de si própria
e dificultando o surgimento de alternativas e da alternância de poder.

A Administração da Caixa Agrícola resolveu prolongar os seus mandatos
indefinidamente, fazendo aprovar o Artº 16- nº1, permitindo sempre a
reeleição. Com o fito de se perpetuarem nos lugares alteraram o Artº19
–c) (Eleições), que enquanto nos estatutos anteriores todas as listas,
mesmo a cessante, tinham de ser subscritas por 25 associados no pleno
gozo dos seus direitos, os novos estatutos têm a seguinte redação:

c) "Sejam subscritas pelo Conselho de Administração cessante ou por um
mínimo de dez por cento dos associados (+-600) no pleno gozo dos seus
direitos", isto é, passaram de 25 para 600 declarações de apoio, sendo
que a lista da atual administração não necessita qualquer declaração
de apoio. A alteração deste artigo significa nem mais nem menos do que
a ''blindagem'' dos estatutos. Há juristas que consideram que o Artigo
19-c é inconstitucional, na medida em que, todas as listas (incluindo
a cessante) têm que ter as mesmas prerrogativas. Entendemos que é
falta de democraticidade a tentativa de dificultar na secretaria o
aparecimento de novas alternativas e deste modo instalarem-se
eternamente na direção da instituição.

Os grandes desafios que se colocam à instituição, não são as
certificações que a direção gosta de pavonear, mas sim reforçar os
valores mutualistas que estão na sua génese e também por essa via,
alcançar um mercado claramente diferenciador em relação a outras
instituições financeiras. Crescer com rentabilidade, diminuir a
despesa e apostar fortemente na criação de valor para os associados,
materializado em linhas de crédito com taxas de juros mais favoráveis
e apoiar, inequivocamente, as micro, pequenas e médias empresas, sem
qualquer tipo de descriminação, a fim de melhor servir a economia real
da nossa região.

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Fundão, foi criada em 1932, por
um grupo de Homens Honrados, a fim de constituírem uma instituição de
crédito cooperativo, com os valores que lhe estão subjacentes,
mutualistas, imbuídos dos princípios de solidariedade e convencidos de
que seria a base da longevidade e do sucesso do crédito agrícola.
Valores essenciais que devem ser respeitados e estimulados e
profundamente diferenciadores da banca universal. Esta foi a
declaração de princípio dos fundadores e de muitos dirigentes que se
seguiram ao longo dos anos. Nos últimos tempos a Caixa Agrícola Mútuo
do Fundão tem vindo a transformar-se num banco universal, como tantos
outros, visando exclusivamente o lucro. É tempo de se arrepiar
caminho, invertendo o ciclo.

José Mesquita Milheiro
Agricultor

Publicado em 31/01/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/jmilheiro.htm