sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Comunicado CNA

8 de Fevereiro - 2013
Orçamento da UE e da PAC para 2014 – 2020: As "vitórias" do Governo
são afinal pesadas derrotas para Portugal

Numa primeira apreciação às informações já disponíveis sobre o
princípio de acordo no Conselho Europeu para o Orçamento da União
Europeia, PAC incluída, para 2014 – 2020.


A CNA salienta: Confirma-se a manobra propagandística – já "crónica"
de tão utilizada ao longo de quase trinta anos em idênticas
circunstâncias – em que o Governo Português anuncia como "vitória" a
pesada derrota para Portugal e para a nossa Agricultura que de facto
advém dos grandes e injustos cortes no Orçamento da UE em geral e, em
especial, da quota-parte a disponibilizar pela UE para o nosso País.

Assim, propagandeia agora o Governo que "conseguiu" mais mil milhões
em "envelope extra" (aliás já anunciado em Dezembro passado) e "mais"
500 milhões de Euros para a PAC (Desenvolvimento Rural).

Ou seja, o Governo Português, que, de facto, já partiu derrotado para
estas "negociações" do Conselho Europeu, quer agora transformar em
"vitória", uma pesada derrota de mais de 2 mil milhões de Euros de
redução das verbas comunitárias destinadas a Portugal,
comparativamente com o período entre 2007 – 2013, mesmo contabilizando
os cheques adicionais.

A CNA considera que no que respeita à agricultura Portugal perde
nestas negociações porque deixou centrar o debate e a discussão na
maior ou menor redução das verbas nacionais e não numa perspectiva de
quanto é que Portugal deveria receber a mais para colocar cobro às
injustiças históricas que existem na distribuição das verbas da PAC,
nomeadamente no I Pilar, onde somos, da Europa a 27, dos que menos
recebemos por agricultor, por exploração e por ha.

Perante tão preocupantes perspectivas e tendo em conta que irão
acelerar as "negociações" para a Reforma da PAC, 2014 / 2020, a CNA
considera ainda mais prementes e reafirma as suas reclamações:

Aplicação da "modulação" (redução por escalões) e do "plafonamento"
(tectos ou limites máximos) nas Ajudas da PAC por exploração/
Agricultor, com especial incidência nos valores a receber pelos
grandes proprietários e pelo grande agro-negócio.

Antecipação para este período, portanto até 2020, da "convergência"
dos valores-base a receber por Portugal (e por Agricultor)
comparativamente com os países/agricultores que mais recebem de Ajudas
da PAC.

Dotações suficientes nos próximos Orçamentos de Estado de Portugal
para garantir o co-financiamento normal das Ajudas da PAC -
Desenvolvimento Rural, tendo em conta que o Governo prevê que o
chamado "programa de assistência financeira" ao nosso País venha a
terminar em finais de 2013.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6995&bl=1

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