Governo vai rever lei para estimular criação e manutenção de cooperativas, diz Pedro Mota Soares

Por Agência Lusa, publicado em 6 Fev 2013 - 15:08 | Actualizado há 5
horas 47 minutos


O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares,
anunciou hoje que o Código Cooperativo vai ser revisto, para combater
a burocracia que "não estimula" a criação de novas cooperativas "nem
ajuda" a manutenção das existentes.

"O atual Código Cooperativo não estimula a criação de novas
cooperativas nem ajuda à manutenção de muitas cooperativas, que hoje
são um setor da economia muito importante", referiu Mota Soares.

Falando em Vieira do Minho, durante a cerimónia de entrega de diplomas
de formação profissional a jovens agricultores, o governante
referiu-se, concretamente, à "excessiva carga burocrática" inerente à
constituição de uma cooperativa.

"É isso que queremos aligeirar, desburocratizar, para que as
cooperativas possam ser mais produtivas e mais atuantes", referiu.

Lembrou que em Portugal existem atualmente 2.260 cooperativas, que
empregam mais de 32 mil pessoas e que "contribuem fortemente" para a
balança comercial do país.

Acrescentou que, "em contraciclo com a crise", as cooperativas
conseguem crescer e criar emprego, tendo ainda a vantagem de não serem
deslocalizáveis.

Por isso, o governante sublinhou a necessidade de adaptar a legislação
aos novos desafios.

"O Código Cooperativo não é revisto há cerca de 20 anos, há muitas
novas necessidades, nomeadamente face à importância que o setor da
economia social tem hoje e poderá ter no futuro", afirmou.

Disse que a revisão daquele código avançará logo depois de aprovada a
Lei de Bases da Economia Social, que está a ser ultimada.

Mota Soares voltou a enfatizar a importância do setor da economia
social, que conta com 55 mil unidades em Portugal e que é responsável
por 3,8% de todo o emprego remunerado no país.

"Quase 3% do nosso PIB [Produto Interno Bruto] tem um valor
acrescentado bruto gerado pela economia social", disse.

Para Mota Soares, o setor da economia social "tem de ser a trave
mestra, o pilar" da aplicação dos fundos do próximo quadro comunitário
de apoio.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela agência Lusa

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