IFAP pode delegar algumas funções em entidades públicas e privadas

LUSA 15/02/2013 - 13:17
Alguns serviços do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
podem ser transferidos para organizações de agricultores e
cooperativas.


O IFAP terá de celebrar um protocolo com cada entidade NUNO OLIVEIRA

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), organismo
responsável pelo pagamento das ajudas comunitárias, vai poder delegar
algumas das suas funções em entidades públicas e privadas,
nomeadamente cooperativas e organizações de agricultores.

Num decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o Governo
justifica a decisão de transferir gradualmente alguns serviços para
organizações de agricultores, através de protocolos, com o objectivo
de assegurar "a proximidade do apoio técnico aos agricultores" e
aumentar a eficácia da prestação dos serviços.

Pelo IFAP passam "tarefas muito específicas inerentes ao processo de
pagamento" como sejam a recepção de pedidos de ajuda, controlo da sua
elegibilidade e conformidade legal e contabilização dos pagamentos,
que poderão ser delegadas noutras entidades, com excepção do pagamento
das ajudas.

Para tal, o IFAP terá de celebrar um protocolo com cada entidade, por
um período máximo de quatro anos, identificando as tarefas que serão
delegadas, o prazo de cumprimento das mesmas, bem como
responsabilidades, obrigações e documentos que terão de ser entregues
ao instituto estatal.

O financiamento das tarefas executadas por outras entidades públicas
será pago através de verbas inscritas nos respectivos orçamentos,
sendo criado um apoio financeiro destinado às entidades privadas ou
cooperativas que vierem a cumprir estas tarefas a pedido do IFAP,
financiado pelo próprio instituto.

http://www.publico.pt/economia/noticia/ifap-pode-delegar-algumas-funcoes-em-entidades-publicas-e-privadas-1584594