quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Miguel Relvas dá empurrão à barragem da Covilhã

Por Isabel Tavares, publicado em 6 Fev 2013 - 11:19 | Actualizado há
20 horas 56 minutos
O ex-secretário de Estado do Ambiente travou a obra por recomendação
do seu departamento jurídico. Foi um "não" de pouca dura


Miguel Relvas acaba de dar um empurrão à construção da barragem de
Ribeira das Cortes, na Covilhã, contrariando a decisão tomada pelo
ex-secretário de Estado do Ambiente Pedro Afonso de Paulo, substituído
no final da semana passada por Paulo Lemos, um homem ligado ao PSD.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares invocou um "grave
prejuízo para o interesse público", ao abrigo da lei, para desbloquear
o processo pendente em tribunal por uma providência cautelar
interposta pelos proprietários de parte dos terrenos para onde a
barragem está projectada.

Isto vem permitir prosseguir com a execução do projecto e com o
processo de expropriação em marcha por parte da Icovi –
Infra-Estruturas e Construções da Covilhã, a empresa 100% municipal
encarregada da obra.

Miguel Relvas justifica o interesse público por a suspensão da
execução da obra pôr em causa o financiamento comunitário, essencial
para a construção da barragem, bem como uma séria de outras operações
e negociações, nomeadamente concursos públicos.

O braço-de-ferro entre o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos
Pinto, e os proprietários de parte dos terrenos em causa, Luís Alçada
Baptista, mãe e irmãos, dura há anos e a questão parece ter passado
definitivamente para os gabinetes do poder.

Luís Alçada Baptista e família não se opõem à construção da barragem,
apenas defendem que esta pode ser construída na mesma propriedade mas
uns metros acima, minimizando os efeitos sobre o ambiente e
preservando um património único, que inclui duas casas do arquitecto
Alçada Baptista e um complexo sistema de levadas com interesse
histórico e cultural, atestado por diversas entidades, públicas e
privadas.

O processo parece ter nascido torto e motivou desde o início processos
em tribunal, cartas, pareceres e declarações de toda a espécie. Até
que tudo parecia resumir-se à revogação ou não de uma declaração de
impacte ambiental (DIA).

Para ser construída, a barragem que Carlos Pinto defende há 20 anos
precisa desta declaração, emitida pela primeira vez em 2006 e que foi
sendo alvo de sucessivas prorrogações. A última, válida até Setembro
de 2014, foi anulada no final do ano passado pelo secretário de Estado
do Ambiente Pedro Afonso de Paulo.

A revogação foi assinada a 28 de Novembro e teve por base as
recomendações de uma equipa multidisciplinar do processo de
contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território, emitidas a 23 de Novembro.

Numa reunião com Luís Alçada Baptista, o ex-secretário de Estado
garantiu que faria aquilo que fosse recomendado pelo seu departamento
jurídico.

A equipa em causa concluiu que "existem dúvidas significativas
relativamente a determinados elementos e incidências, sobretudo em
momentos supervenientes à decisão final de prorrogação do prazo de
validade da DIA".

Em quatro alíneas, as dúvidas são sintetizadas em "fundamentação
insuficiente do requerimento apresentado pela Câmara Municipal da
Covilhã", "novos elementos respeitantes ao património cultural",
"possível incêndio no local identificado como alternativa B" e
"alegada redução das necessidades de água na região, acrescida à
informação da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos] relativamente à qualidade da água, bem como à não existência
de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta
infra-estrutura para resolver problemas de qualidade da água".

A estrutura projectada, com um custo estimado de 28 milhões de euros,
permitirá armazenar 2,5 milhões de metros cúbicos de água, respondendo
às necessidades de abastecimento de 70 mil pessoas – embora a própria
câmara admita, no âmbito do Programa Rede Social, promovido por si e
financiado pela União Europeia e pelo governo português, que a
população residente está a diminuir: "O Concelho da Covilhã é habitado
por 51 770 mil pessoas [...] uma redução de 2735 indivíduos
relativamente ao censo de 2001."

A candidatura ao programa QREN-POVT, entretanto aprovada, baseou-se na
falta de água e na deficiente qualidade desta para consumo humano, mas
os números e a ERSAR parecem deitar estes argumentos por terra.

O i quis saber junto do novo secretário de Estado do Ambiente e do
Ordenamento do Território o que pode levar uma decisão técnica
fundamentada a ser posta em causa, mas do seu gabinete foi-nos dito
que Paulo Lemos "não estará disponível para falar".

Esta indisponibilidade não é só para o jornal i. A Quercus –
Associação Nacional de Conservação da Natureza também já questionou o
governo sobre este assunto, mas não recebeu "qualquer resposta da
SEAOT, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território",
pelo que voltou a insistir, estando neste momento a aguardar.

http://www.ionline.pt/portugal/miguel-relvas-da-empurrao-barragem-da-covilha

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