Novo Orçamento Europeu: cai a máscara verde da PAC

COMUNICADO DE IMPRENSA

No final das negociações para o orçamento europeu, as verbas
destinadas à Política Agrícola Comum (PAC) foram cortadas em cerca de
15% para Portugal. Simultaneamente, as medidas ambientais dentro da
PAC (conhecidas como 'greening'), que tinham sido garantidas pelo
Parlamento Europeu, foram afinal alteradas até à sua descaracterização
total, constituindo mais uma forma de injectar dinheiro em formas
insustentáveis de agricultura. Concretiza-se assim o pior dos dois
mundos, com um orçamento mais curto que se destina a promover práticas
com mais desperdício e que são prejudiciais à Europa. Resta, como
último recurso, que o Parlamento Europeu tome posição perante este
descalabro que, caso se concretize, em nada vai ajudar ao
desenvolvimento de uma agricultura sustentável de futuro na Europa.

Um dos maiores e inesperados cortes neste Orçamento Europeu foi o
corte da componente ambiental da PAC. O financiamento para a PAC no
sentido de um desenvolvimento rural (2º pilar) mais racional e
sustentado será efectivamente esvaziado através da hipótese de se
transferir 15 a 25% da verba do segundo pilar para o primeiro (ajudas
directas à produção), através da modulação reversa. Desta forma, os
Estados-membros podem decidir colocar estes fundos em pagamentos
directos do primeiro pilar para actividades produtivas mais
prejudiciais e agressivas para o ambiente.

O golpe final dado a uma reforma verde da PAC chegou com o acordo de
que os Estados-membros possam interpretar qual o significado de uma
PAC "verde", abrindo a porta a uma operação de lavagem sem
precedentes. Os Chefes de Estado chegaram a descrever em detalhes como
aboliriam medidas como as Áreas de Interesse Ecológico (EFA) a nível
das explorações, estipulando que as mesmas não poderiam "exigir que os
agricultores diminuam as áreas de produção". Decidiram assim que o
'greening' e as EFA não podem ter impacte na produção ou no
rendimento, limitando-os somente à manutenção de elementos
paisagísticos.

Resta agora esperar que a única instituição da União Europeia eleita
pela sua população, o Parlamento Europeu, se recuse, como garantiu, a
ratificar um Orçamento Europeu e uma PAC que vão contra os interesses
da Europa. Esta nova PAC, agora proposta, servirá apenas para
perpetuar as discrepâncias entre Estados-Membros sem trazer nenhuma
valia de sustentabilidade a longo prazo.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2013

A Direcção Nacional da LPN – Liga para a Protecção da Natureza

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/12e.htm