quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Novo secretário de Estado foi diretor-geral por um dia

PCP acusa Nuno Vieira e Brito de «garantir» o lugar de diretor-geral
de Veterinária. Ministra rejeita polémica

Por: Redacção / CLC | 2013-02-06 17:45


Notícia atualizada às 22:44

O PCP condenou que o secretário de Estado da Alimentação tenha sido
nomeado diretor-geral de Veterinária um dia antes da nomeação para a
secretaria de Estado.

«Foi nomeado diretor-geral de Veterinária por um período de cinco
anos, o que significa que quando deixar de ser governante, tem o seu
lugar de diretor-geral de Veterinária garantido», afirmou o deputado
comunista João Ramos, aos jornalistas, no Parlamento.

No entanto, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, recusou
qualquer polémica com esta nomeação, garantindo que tudo foi feito «ao
abrigo da lei». «O senhor diretor-geral foi nomeado como outros foram,
no seguimento de um processo concursal, num tempo próprio, e muito
antes sequer de se saber que haveria outra secretaria de Estado»,
afirmou aos jornalistas.

A nomeação de Nuno Vieira e Brito como diretor-geral de Veterinária
foi publicada hoje em Diário da República.

Para o PCP, «é politicamente inadmissível» que Nuno Vieira e Brito
tenha sido designado diretor-geral de veterinária no dia 30, cargo que
já exercia de forma interina, tomado posse no dia 31 e no mesmo dia
tenha sido nomeado secretário de Estado.

«A senhora ministra quando o nomeou como diretor-geral de Veterinária
no dia 30, já sabia que no dia 1 ele ia tomar posse como secretário de
Estado e, apesar disso, fez essa nomeação, ficando sem diretor-geral»,
afirmou João Ramos.

Mais tarde, o Ministério da Agricultura esclareceu que Vieira e Brito
«cessou automaticamente» as funções como diretor-geral de Alimentação
e Veterinária assim que tomou posse do novo cargo.

De acordo com o ministério, ao tomar posse como secretário de Estado,
«de acordo com a interpretação da lei», Nuno Vieira e Brito «cessou
automaticamente as funções como diretor-geral de Alimentação e
Veterinária».

E mesmo que a lei não estipulasse, «Vieira e Brito reforça que
cessaria sempre, em qualquer dos casos, por sua iniciativa, as funções
anteriormente exercidas», adianta o MAMAOT.

Vieira e Brito foi nomeado em novembro de 2011 pela ministra da tutela
como diretor-geral de Veterinária, tendo em abril de 2012 assumido as
funções de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, «sempre em
regime de substituição», refere o comunicado.

«Com a criação da comissão de recrutamento e seleção para a
Administração Pública, o então diretor-geral de Alimentação e
Veterinária, tendo tomado a decisão de livremente se candidatar ao
concurso público de recrutamento para desempenhar as funções que
exercia em regime de substituição e ter realizado todas as fases de
seleção com mérito e distinção, foi um dos três selecionados» por
aquela entidade, presidida por João Bilhim.

Segundo o ministério tutelado por Assunção Cristas, todo o processo
decorreu «de forma totalmente independente e de acordo com as regras
estabelecidas pela mesma comissão, em setembro de 2012, tendo o mesmo
sido encerrado em janeiro de 2013 com a nomeação» de Vieira e Brito
como diretor-geral de Alimentação e Veterinária.

http://www.tvi24.iol.pt/politica/nuno-vieira-e-brito-secretario-de-estado-tvi24-diretor-geral-de-veterinaria-pcp-ultimas/1417199-4072.html

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