Produtores e industriais do leite aplaudem contratos obrigatórios no sector

Os produtores e os industriais do leite aplaudem a legislação aprovada
hoje em Conselho de Ministros


Leite
D.R.
14/02/2013 | 17:18 | Dinheiro Vivo
Os produtores e os industriais do leite aplaudem a legislação aprovada
hoje em Conselho de Ministros, que prevê contratos obrigatórios no
sector, considerando que permite manter "uma relação estável e de
confiança" entre as partes.
O presidente da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios
(ANIL), Pedro Pimentel, afirmou hoje que os contratos no sector do
leite permitirão "manter uma relação estável durante um período
predefinido", garantindo que "os produtores escoam a matéria-prima e o
industrial tem garantido o aprovisionamento".
Pedro Pimentel destaca o papel da contratualização, no âmbito do fim
das quotas leiteiras, em 2015, que "iria provocar uma liberalização
anárquica do mercado".
"Estamos a criar um conjunto de obrigações e de direitos para as duas
partes. Cria estabilidade na relação", declarou o porta-voz dos
industriais.
O presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal
(Aprolep), Carlos Neves, corrobora que os contratos obrigatórios são
"uma forma de estabelecer uma relação de confiança entre produtor e
indústria, após o fim de quotas, que garantiam estabilidade".
"É uma garantia de recolha do volume do leite produzido e, ao mesmo
tempo, uma garantia de abastecimento pela indústria", acrescentou.
Para o presidente da Aprolep, esta medida "não é suficiente",
reclamando a criação de um índice de referência de preços, uma vez que
a maior preocupação dos produtores tem a ver com o preço a que o leite
é vendido, abaixo dos custos de produção.
"O produtor vai continuar a estar sozinho na negociação", lamentou,
defendendo um acordo para a criação de uma marca de leite
sustentável".
As relações comerciais entre produtores de leite e a indústria vão ser
abrangidas por contratos obrigatórios a partir de junho, segundo a
legislação hoje aprovada no Conselho de Ministros.
Os contratos devem incluir elementos obrigatórios (identificação das
partes, preço, quantidade de leite, calendarização de fornecimento,
modalidades de entrega ou recolha de leite, condições de pagamento,
duração do contrato e causas de cessação) e estar de acordo com o
modelo de contrato tipo que será publicado em portaria.
Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, a legislação
permitirá introduzir um novo instrumento de regulação para o sector do
leite e dos produtos lácteos, maior transparência no sector e melhorar
a gestão da oferta e de volumes de entrega, contribuindo para a
estabilidade do mercado.

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