sábado, 2 de fevereiro de 2013

PS: Governo tem de apresentar a sua «linha vermelha» nas negociações dos fundos europeus

O PS defendeu que o Governo deve fazer da discussão dos fundos
europeus para a agricultura e coesão uma «questão nacional» e fazê-la
nas mais altas instâncias, definindo qual a sua «linha vermelha» em
termos orçamentais.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado
socialista Miguel Freitas deixou elogios ao relatório feito pelo
eurodeputado do PS Capoulas Santos sobre a política agrícola comum
(PAC) e considerou que «nunca como agora existem condições para se
obter um bom resultado em Conselho Europeu».

«Este Governo tem todas as condições para conseguir o reforço da
posição orçamental de Portugal, tem o apoio das propostas da Comissão
e acertamento do seu presidente, Durão Barroso, e o apoio das
propostas do Parlamento Europeu», declarou Miguel Freitas.

O deputado do PS apontou como propostas essenciais na PAC a
«convergência na repartição das ajudas entre os que mais recebem e os
que menos recebem», o «planeamento das ajudas» e a desburocratização
dos processos.

Freitas considerou que «baixar as expectativas a nível nacional não é
uma boa estratégia» e que é preciso que o Governo aponte qual é a
«linha vermelha» em termos orçamentais, sabendo que há «propostas de
cortes dramáticos na PAC e no Fundo de Coesão, as duas políticas mais
importantes para Portugal».

Pelo PSD, o deputado Pedro do Ó Ramos contrapôs que este é um trabalho
de todos os actores políticos com responsabilidades e que a postura da
oposição não pode ser a de «agora o Governo que se desenrasque». O
social-democrata assinalou que há propostas de «cortes dramáticos» e
que se vive «um ambiente de fortes restrições orçamentais».

«Todos reconhecemos o enorme esforço do primeiro-ministro com os
outros países da Coesão que impediu aprovação da primeira proposta,
isto foi decisivo», sublinhou, exortando o PS a sensibilizar também a
França e não «apenas a Alemanha» para a importância destes apoios aos
países mais pequenos.

O deputado do CDS-PP Abel Baptista disse que este trabalho de
negociação «tem estado a ser feito de forma ponderada e calma» e
alertou igualmente os socialistas para a importância da França na
discussão do novo quadro comunitário de apoio 2014/2020.

Da bancada do BE, Luís Fazenda apontou a «aprovação genérica pelo
Parlamento Europeu» do relatório de Capoulas Santos como «positiva
para Portugal» e «para alguma reforma da PAC», mas advertiu que essa
discussão «em abstracto" vale pouco caso haja «um corte brutal do
financiamento».

Por seu lado, o deputado do PCP João Ramos teceu críticas à PAC,
considerando-a ao longo dos anos «um instrumento de destruição da
agricultura nacional» que tem estado «ao serviço dos maiores países»,
sendo «prejudicial para os mais pequenos». «É necessária uma política
que defendesse os interesses portugueses», declarou.

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/01l.htm

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