Governo adiou concursos para liderança das CCDR

MARGARIDA GOMES

29/03/2013 - 00:00

No Norte, Agostinho Branquinho deixou de ser opção para liderar
comissão de coordenação de desenvolvimento regional.

A comissão de coordenação do Norte aguarda novo presidente NELSON GARRIDO


O Governo adiou para o final do ano os concursos públicos para a
escolha dos novos presidentes das comissões de coordenação de
desenvolvimento regional (CCDR) que estavam previstos para Maio.

O adiamento foi proposto pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).

O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a
Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, confirmou ao PÚBLICO que
foi apresentado pelo MAMAOT um pedido de adiamento dos concursos
relativos às CCDR.

Na base do adiamento está o facto de 2013 ser o ano de preparação do
próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) de 2014/2020, no valor de
cerca de 19 mil milhões de euros, e dos seus programas operacionais
regionais, bem como a necessidade de manter uma boa execução do actual
QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). Daí que a realização
de concursos públicos nesta altura, dizem os autarcas, poderia criar
instabilidade nas CCDR.

No caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
(CCDRN), contudo, é provável que o Governo não espere pelo concurso e
opte por uma nomeação já. Desde meados de Fevereiro, quando morreu
Duarte Vieira, que a presidência da CCDRN é assegurada por Carlos
Neves, um militante do CDS.

O primeiro-ministro tem sido pressionado por autarcas da região e
dirigentes do PSD para que o Governo indique já alguém, para não
comprometer a preparação do novo QCA. Os autarcas aludem à importância
que a CCDRN tem na região, sendo responsável pela gestão de fundos do
QREN da ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

O presidente da CRESP, João Bilhim, adverte para as leituras que podem
ser feitas, caso o Governo opte por uma nomeação em regime de
substituição, uma vez que, sublinha, a realização do concurso público
para a escolha do novo presidente demora "apenas" 25 dias. Para João
Bilhim, o recurso a essa solução será "difícil de justificar", do
ponto de vista político.

Afastada parece estar a nomeação para a CCDRN de Agostinho Branquinho,
que alguns membros do Governo e autarcas consideram não ter o perfil
adequado para o lugar.

As razões para Passos Coelho recusar o nome de Branquinho, que foi
sugerido pelo líder da distrital do Porto do PSD, Vírgilio Macedo, têm
a ver com a relação de Agostinho Branquinho com a Ongoing, envolvida
em polémicas sobre as suas relações com os serviços secretos e com os
meios políticos e governativos. Branquinho liderou a Ongoing Brasil,
entre 2010 e 2012, e foi também responsável, através da empresa que
detinha, pela comunicação do programa Foral (Formação para as
Autarquias Locais). O Foral foi tutelado por Miguel Relvas, então
secretário de Estado da Adminsitração Local, e foi implicado em
suspeitas de favorecimento de uma empresa administrada por Passos
Coelho: a Tecnoforma.

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