Parlamento Europeu vota reforma da PAC proposta por Capoulas Santos

Delegação Portuguesa Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu

O plenário do Parlamento Europeu prepara-se para debater (dia 12 de Março) e votar (dia 13), em Estrasburgo, a importante reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020, proposta pelo deputado Capoulas Santos.

Este é um passo decisivo já que a votação vai definir a posição do PE nas negociações com os governos nacionais (Conselho de ministros da Agricultura da UE), que arrancam no final do mês.

O deputado português e relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da Política Agrícola Comum (Pagamentos directos aos agricultores e Desenvolvimento Rural) deverá assim receber um mandato claro do PE para poder negociar com os ministros europeus. É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de igualdade com o Conselho sobre a política agrícola. As negociações deverão estar concluídas até ao final deste semestre.

Na sua proposta de reforma da PAC, Capoulas Santos propõe uma série de alterações para garantir que a PAC do século XXI seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o relator do PE, as suas propostas consagram "as questões fundamentais para Portugal, onde se destacam o reforço do montante por hectare dos pagamentos directos, o acréscimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias explorações". O eurodeputado socialista destaca também como positivo para Portugal a reposição do co-financiamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram à UE após 2004) e a comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.

Eis as principais propostas apresentadas pelo deputado Capoulas Santos que deverão ser votadas, em plenário, na próxima semana:

Uma PAC mais verde

- Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos directos na UE, as regras propostas prevêem um novo regime de "pagamento de base". Este estará, como actualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplificações.

- Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.

A comissão da Agricultura do PE, que já votou as propostas do eurodeputado socialista, defende que o chamado "greening", ou "ecologização", deve manter-se no 1° pilar da PAC (pagamentos directos), como proposto pelo executivo comunitário. Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questões como a dimensão das explorações agrícolas e o impacto das medidas ambientais já aplicadas pelos agricultores.

Maior convergência entre regiões e entre países

- Os eurodeputados procuram reduzir as discrepâncias entre os níveis de pagamentos obtidos à luz das regras vigentes entre agricultores, entre regiões (convergência interna) e entre Estados-Membros (convergência externa).

- introduz-se uma nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014.

Pagamentos só para os agricultores activos

- Os pagamentos directos só serão concedidos a agricultores activos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para actividades agrícolas.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

- um estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores, prevê a majoração do pagamento obrigatório para os jovens agricultores nas ajudas directas, juntamente com apoios ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos, e a majoração do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Fonte:  Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/08i.htm