CE adopta novos requisitos para autorização de novos OGM em rações e alimentação

04-04-2013


A Comissão Europeia adoptou um regulamento que define os requisitos a
apresentar pelas empresas que pretendem autorização de novos
organismos geneticamente modificados (OGM) para alimentação humana e
animal.

Os principais objectivos do presente documento são reforçar e melhorar
o processo de autorização de alimentos e rações geneticamente
modificados e esclarecer os requisitos para a apresentação de um
pedido. Estes visam garantir um processo mais transparente e melhorar
a confiança dos consumidores.

O regulamento, que conta com o apoio do Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e Sanidade Animal esclarece, entre outro pontos, os
protocolos a utilizar pelos candidatos ao realizar os estudos, os
requerimentos para rever outros já disponíveis e os requisitos de
garantia de qualidade das análises realizadas sobre os OGM.

O documento inclui ainda a obrigação por parte das empresas de
apresentar estudos de alimentação de roedores durante 90 dias com
eventos únicos, para o qual foi criado pela Autoridade Europeia para a
Segurança dos Alimentos (EFSA), baseado num outro da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para os produtos
químicos.

O regulamento prevê um período transitório de seis meses para que as
empresas tenham que cumpri-lo. As Novas normas serão aplicadas 20 dias
após a sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.

Fonte: Agrodigital

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia45077.aspx