Direcção e funcionários da Casa do Douro ouvidos dia 30 no Parlamento

A direcção da Casa do Douro (CD) e os funcionários deste organismo,
que não recebem salário há 32 meses, vão ser ouvidos na Comissão
Parlamentar de Agricultura e Mar no próximo dia 30, disse fonte
parlamentar.

O grupo parlamentar do PS entregou em Fevereiro um requerimento na
Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar para debater a "actual e
futura" situação da CD, sediada no Peso da Régua.

As audições foram aprovadas nesse mesmo mês, mas só agora foram
agendadas porque, entretanto, se esteve também à espera que o Governo
clarificasse qual o governante que fica a tutelar o Douro.

O dossiê Douro e CD estava entregue ao secretário de Estado das
Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, que deixou o
Governo.

O despacho que atribui as competências sobre o Instituto dos Vinhos do
Douro e Porto (IVDP) ao secretário de Estado da Agricultura, José
Diogo Albuquerque, foi publicado em Diário da República a 04 de Abril.

o IVDP tem por missão promover o controlo da qualidade e quantidade
dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, bem como a
protecção e defesa das denominações de origem Douro e Porto e
indicação geográfica Duriense

Quanto à CD, são cerca de 25 funcionários do quadro privado da
instituição que não recebem salários há 32 meses.

A associação privada de direito público e de inscrição obrigatória
possui, segundo dados fornecidos à Lusa pela direcção, uma dívida ao
Estado de 92 milhões de euros e deve mais 20 milhões de euros que
foram pedidos à Parvalorem, ex-BPN.

Neste valor não estão contabilizados os juros de mora que todos os
meses são debitados à CD.

Em Fevereiro, questionada pelos deputados no Parlamento sobre a CD, a
ministra da Agricultura, Assunção Cristas, referiu que o Ministério
das Finanças está a tratar deste assunto e que, em tempo oportuno,
fará chegar à Assembleia da República, uma iniciativa legislativa.

"No entanto, não deu qualquer indicação sobre o futuro dos
trabalhadores da CD agravando, assim, a situação de insustentabilidade
social que se vive naquela instituição", salientou o PS, no
requerimento entregue na Comissão de Agricultura e Mar.

Nesse mesmo mês, o deputado socialista, Rui Santos, eleito por Vila
Real, reuniu com os funcionários do organismo duriense para demonstrar
a sua solidariedade, considerando que é, provavelmente, "caso único no
mundo" trabalhadores continuarem no seu posto de trabalho sem
receberem o seu salário".

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/18c.htm