Conselho de Ministros altera governação de fundos europeus e cria nova agência

Lusa
17:56 Quinta feira, 6 de junho de 2013


Lisboa, 06 jun (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo
modelo institucional de governação dos fundos europeus, que implica a
criação de uma nova instituição, a Agência para o Desenvolvimento e
Coesão, informou o Governo.

De acordo com o comunicado hoje divulgado no portal do Governo a
propósito da reunião do Conselho de Ministros, este novo modelo para a
governação dos fundos europeus é composto por um nível de coordenação
política e por outro de coordenação técnica.

"O nível de coordenação técnica será assegurado por uma instituição a
criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com atribuições de
programação, coordenação, certificação e de pagamento dos fundos da
política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo
de Coesão e Fundo Social Europeu), cabendo-lhe ainda as funções de
monitorização, avaliação e reporte do Acordo de Parceria", esclarece a
nota do executivo.


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