Novo prazo para registo nas Finanças permite esclarecimento "cabal" de agricultores

A ministra da Agricultura afirmou ontem que o prolongamento por mais
cinco meses do prazo para os agricultores se registarem nas Finanças
permitirá esclarecer todos "de forma cabal" e "com calma", o que não
estava a acontecer.

"Era preciso dar tempo para que houvesse oportunidade de esclarecer
todos de forma cabal. Eu creio que foi muito bom termos este
prolongamento de prazo", afirmou a ministra da Agricultura, durante
uma visita a Ponte de Lima.

Todos os agricultores com actividade comercial vão passar a ser
obrigados a declarar o início de actividade ou a comunicarem
alterações, estando sujeitos a IVA se obtiverem um rendimento anual
bruto superior a 10 mil euros.

O prazo limite inicialmente fixado para esta inscrição foi 01 de Abril
de 2013, acabando depois por ser protelado para 31 de Maio e agora
novamente adiado, desta vez para 31 de Outubro.

"Para que as pessoas com calma, com tranquilidade, se possam ir
adaptando, possam fazer as suas inscrições sem sobressalto, sabendo
que não vão pagar mais impostos por isso, sabendo que mantêm o regime
da isenção do IVA, os regimes da isenção do IRS e também na Segurança
Social", explicou a ministra.

O fim do regime de isenção do IVA para os agricultores resultou de uma
decisão do Tribunal de Justiça europeu, que considerou que este era
"contrário ao disposto na directiva do IVA".

As alterações têm sido contestadas por várias organizações que pedem a
suspensão destas medidas, nomeadamente as que terão mais consequências
para a agricultura familiar.

Este prolongamento de prazo, explicou por seu turno a ministra
Assunção Cristas, resultou do trabalho "construtivo" com o Ministério
das Finanças, face às "dificuldades que os pequenos agricultores
estavam a sentir" nos últimos meses, nomeadamente "em cumprir os
prazos" e "em perceber o regime", que, sublinhou, "não altera nada do
ponto de vista das isenções fiscais", apesar de obrigar à inscrição
nas Finanças.

Assunção Cristas admitiu que, mesmo sendo "apenas burocrática", esta
mudança "afecta as pessoas" e provoca "alguma incerteza", daí a
"necessidade de termos mais tempo para garantir que "todos são
cabalmente esclarecidos".

De visita ao Alto Minho, a ministra inaugurou hoje a 9.ª edição do
Festival Internacional de Jardins de Ponte de Lima, que apresentará
até 31 de Outubro 12 jardins, oriundos de Brasil, República Checa,
Espanha, Irlanda e Portugal.

"Projectos como estes são o que nos alimenta de optimismo, de
esperança e de convicção de que o país e o mundo rural têm muito a dar
para um desenvolvimento sustentável", disse a ministra, que tutela a
pasta da Agricultura e do Ambiente.

Pioneiro na Península Ibérica, este festival internacional decorre em
Ponte de Lima desde 2004, recebendo todos os anos 100 mil visitantes,
tendo sido galardoado no Canadá com a distinção internacional de
"Festival do Ano 2013", no âmbito do Prémio Garden Tourism Awards.

A edição deste ano apresenta trabalhos oriundos de quatro países,
subordinados ao tema "Jardins dos Sentidos" e que foram escolhidos
entre 48 propostas oriundas de treze países, segundo informação da
organização.

O jardim mais votado pelos visitantes ganha automaticamente direito a
figurar na edição seguinte, pelo que o festival integra sempre 12
trabalhos.

O "Jardim da Abundância", da Irlanda, foi o mais votado da edição de
2012, pelo que voltou a ser montado para o festival de 2013.

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/01h.htm