Governo cria grupo de trabalho para preparar nova PAC

13 Setembro 2013, 14:23 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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Cinco elementos do Ministério da Agricultura, IFAP, gestão do Proder e
Instituto do Vinho vão assegurar a transição legislativa para o quadro
comunitário de apoio de 2013-2020.

O Governo criou um grupo de trabalho para fazer a transição
legislativa do novo quadro comunitário de apoio à agricultura, sector
que está actualmente a ser alvo de reforma das políticas no seio da
União Europeia.



O grupo de trabalho agora criado pelo secretário de Estado da
Agricultura, Diogo Albuquerque, irá centrar-se na meta de "avaliar a
necessidade de alterações legislativas ou regulamentares inerentes à
operacionalização eficaz das candidaturas aos diferentes regimes de
apoios à PAC", "preparar os respectivos projectos" e "elaborar as
propostas" de mudança de lei e regulamentos que conclua como
necessárias.



O objectivo, avança o texto do despacho esta sexta-feira publicado em
Diário da República, é que quaisquer "alterações legislativas e
regulamentares sejam publicadas antes do início do período de
candidaturas aos apoios".



A Política Agrícola Comum (PAC) está actualmente num período de
reforma das suas linhas orientadoras, sendo ainda incerto qual a data
da sua introdução em pleno (componente de ajudas directas aos
agricultores e de apoio ao investimento no desenvolvimento rural).



O prazo previsto idealmente de adopção das novas regras seria 1 de
Janeiro de 2014 (o actual quadro finaliza agora o seu sétimo ano de
vigência), mas o facto de estar a ser revista e de, pela primeira vez
na sua história, a PAC ser desta vez fruto de um consenso obrigatório
entre Comissão e Conselho europeus e, por outro lado, o Parlamento
Europeu, não está a ajudar na rapidez do processo entre Bruxelas e
Estrasburgo.



È por ser uma "nova" PAC, também, que o grupo de trabalho agora criado
terá de "efectuar um diagnóstico das necessidades de alterações de
carácter legislativo" de forma a operacionalizar "eficazmente" as
candidaturas, quer às ajudas directas, quer ao desenvolvimento rural.
Um calendário das actividades futuras está igualmente previsto que
saia da entidade agora criada, que depois será ratificado pela tutela
da Agricultura – neste momento entregue em pleno a Diogo Albuquerque,
por ausência temporária da ministra Assunção Cristas.



Vinho é o único subsector com representação directa



No grupo de trabalho agora criado estarão presentes dois elementos do
gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do
Mar, um do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP),
um da Autoridade de Gestão do Proder - Programa de Desenvolvimento
Rural do Continente (programa que gere os dinheiros comunitários para
a ajuda ao investimento na agricultura) e um quinto elemento
proveniente do Instituto da Vinha e do Vinho – único subsector com
representação directa.



Mas para realizar a sua tarefa, o grupo terá ainda de "consultar as
associações representativas dos agricultores" e pode "convocar a
participar outros técnicos das entidades representadas".

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/governo_cria_grupo_de_trabalho_para_preparar_nova_pac.html