Nova legislação sobre práticas restritivas do comércio deve promover maior equilíbrio na cadeia de valor

FIPA

A FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
congratula-se com o facto de a metodologia que apresentou no seio da
PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia
Agroalimentar, ter sido adotada pelo Governo e conduzido ao processo
de revisão do quadro legal das práticas individuais restritivas do
comércio, um primeiro passo que permitirá passar, de imediato, à
consolidação de um mecanismo de autorregulação.

"A FIPA considera que a aprovação, em Conselho de Ministros, da
revisão do quadro legal sobre práticas individuais restritivas do
comércio, de particular relevância na atividade entre operadores
económicos: produção agrícola, indústria, retalhistas e grossistas, é
um primeiro passo que irá permitir o trabalho de consolidação de um
conjunto de boas práticas com vista ao aprofundamento do papel de cada
setor na cadeia de valor, tendo em linha de conta os princípios da
transparência e da equidade que nos dois últimos anos foram defendidos
por todos os membros no seio da PARCA" refere o Diretor-geral da FIPA,
Pedro Queiroz.

Durante a discussão da proposta legislativa, a FIPA contribuiu
ativamente com um conjunto de propostas que visam criar um ambiente de
maior equilíbrio negocial e melhor distribuição de valor ao longo da
cadeia, pelo que irá analisar a versão final do novo diploma com
particular detalhe e expectativa.

Paralelamente a este processo, a FIPA teve a oportunidade de afirmar a
sua inteira disponibilidade para negociar um Código de Boas Práticas
que possa ser subscrito por todas as organizações representadas na
PARCA, ganhando assim a necessária representatividade de toda a cadeia
de valor e dando resposta às especificidades do mercado nacional de
forma a complementar às imposições legais.

A FIPA considera que foi dado um importante passo no sentido de
reforçar a tão necessária regulamentação e aguarda agora com
expectativa a disponibilidade dos vários elos da cadeia para o
desenvolvimento de outros instrumentos que permitam criar um cenário
mais saudável nas relações ao longo da cadeia de valor.

A FIPA acha ainda prioritário que o Governo atribua os recursos
necessários às autoridades de fiscalização competentes e que se inicie
o processo de monitorização do efetivo impacto previsto neste novo
enquadramento legal.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/31h.htm