Política florestal em Portugal: Diferentes governos, a mesma postura

ACRESCIMO

Fora do período estival, associado aos incêndios rurais, é a ocasião
adequada à análise da política florestal em Portugal, componente
fundamental para a definição de adequadas estratégias para o
Desenvolvimento Rural e, desta forma, à implementação de incentivos a
um investimento florestal sustentado e sustentável.

Todavia, na análise às medidas de política florestal assumidas nos
últimos anos, não se tem vislumbrado essa associação ao
desenvolvimento rural sustentado (do ponto de vista social e
económico) e sustentável (do ponto de vista ambiental).

Independentemente dos quadrantes políticos que assumiram a governação
do País, é visível uma mesma postura no que respeita às medidas
políticas para o setor florestal.

Em 2006, lia-se no jornal Público, na sua edição de 23 de fevereiro:

"A empresa "vai ainda beneficiar de uma nova política florestal", que
está a ser preparada de acordo com as pretensões do patrão da
Portucel, no que respeita à prevenção de incêndios e plantação de
eucaliptos em terrenos baldios.

Esta nova política... será anunciada "em breve" pelo Ministério da Agricultura."

Mais recentemente, em maio de 2012, na edição de dia 15 do Jornal I,
era expressa uma manifestação pública de interesses por parte do mesmo
grupo empresarial.

Coincidentemente, o Ministério da Agricultura, como medida primeira da
sua estratégia política, anuncia nesse preciso mês a revisão da
regulamentação às ações de florestação com espécies de crescimento
rápido. Com o texto aprovado no Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de
julho, independentemente do resultado parecer ter ficado aquém das
expectativas iniciais do grupo empresarial citado, especial
beneficiário da versão inicial da revisão legislativa, o facto é que o
Governo, pelo Ministério da Agricultura, assumiu novamente uma postura
política de protecionismo, tal como em 2006.

Na edição de 24 de junho do Expresso é disso dado nota pela Acréscimo.

As estratégias governativas para as florestas (ou a sua não
existência), tem convivido com o declínio progressivo da atividade
florestal.

A par das estatísticas económicas assiste-se ao ciclo anual de
incêndios, interiorizado em Estratégia Nacional, que vai fragilizando
progressivamente os espaços rurais portugueses. Em 2012 foi
ultrapassado em cerca de 50% a meta estratégica média de 100.000
hectares ardidos. As futuras florestações, sem garantias de
subsequente gestão florestal, irão contribuir para a manutenção deste
ciclo assumido.

Lisboa, 29 de outubro de 2013

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/29a.htm