Ajudas da PAC nas mãos do Governo

24 de Novembro, 2013por Sónia Balasteiro
Disponibilidade para comparticipar o Alqueva até 95% do investimento,
mais pagamentos directos e regionalização dos apoios são novidades que
beneficiam a agricultura portuguesa.
Apoios para regadio, aumento dos pagamentos directos aos produtores,
maior percentagem de verbas para o desenvolvimento rural e a
possibilidade de definir a distribuição de fundos a nível regional. A
reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para os próximos sete anos
foi aprovada esta semana pelo Parlamento Europeu e, apesar de Portugal
perder verbas face ao quadro em vigor, há novidades que beneficiam a
agricultura portuguesa.

A PAC vale mais de 40% de toda a dotação orçamental da União Europeia.
Entre 2014 e 2020, Portugal vai receber 7,7 mil milhões de euros,
menos 500 milhões do que no pacote financeiro que termina no final
deste ano.

Apesar da redução orçamental, a versão final da PAC contém alterações
que beneficiam Portugal. O eurodeputado socialista Capoulas Santos foi
relator da reforma e esteve envolvido nas negociações que levaram às
mudanças finais na PAC, cuja versão inicial penalizaria ainda mais os
projectos agrícolas em Portugal.

Uma das novidades é a inclusão de Portugal nos apoios europeus a
projectos de regadio. Na prática, isto permite o financiamento da
última fase do projecto do Alqueva, que necessita ainda de 500 milhões
de euros para ser completado. Outra mudança foi o valor mínimo das
ajudas directas por hectare a cada agricultor, que foi fixado em 196
euros. No caso português, esta ajuda poderá crescer até 200
euros/hectare.

Existe ainda uma majoração em 10% da percentagem das ajudas europeias
aos agricultores de países sob resgate financeiro. Assim, Portugal
passa a receber 95% de cofinanciamento, em vez de 85%, podendo
estender este apoio até 2016.

Outra alteração é a liberdade dada aos Estados-membros para a
aplicação das regras comunitárias. O Governo poderá assim decidir qual
a distribuição dos apoios pelos diferentes sectores e se opta pela
regionalização das ajudas. Ou seja, apesar de se pretender atingir uma
média nacional de 200 euros por hectare, o Executivo pode atribuir,
por exemplo, uma média de 300 euros/hectare a uma região e 100
euros/hectare a outra.

O acordo possível

Finalmente, outra grande novidade - que deixa de subsidiar a produção
e passa a subsidiar a área de produção - é a atribuição de fundos a
todo o tipo de explorações, sem atender às suas especificidades. Esse
será, por exemplo, o caso do vinho, que estará sujeito a quotas. Já o
leite fica livre de quotas a partir de 2014, o que deverá significar o
fim de muitos dos 8.000 produtores que existem em Portugal.

"Não foi o acordo ideal, mas o possível", explicou Capoulas Santos à
margem da votação, concluindo que a proposta final é substancialmente
"melhor do que a inicial". O caminho traçado pelo eurodeputado não foi
fácil. A sua proposta foi aprovada depois de mais de cinco mil emendas
e 150 compromissos, contrapropostas e acordos com o PPE, os Liberais e
os Verdes com assento no Parlamento Europeu.

Capoulas Santos destaca que os três principais objectivos da PAC foram
atingidos: "Temos uma PAC mais verde, com serviços ambientais; mais
justa, uma vez que se actualizaram os pagamentos médios por hectare e
nenhum agricultor receberá menos de 60% da média do seu país; e mais
desburocratizada".

sonia.balasteiro@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=93243