Alqueva: da incompetência à ilegalidade

COMUNICADO DE IMPRENSA



A notícia do abate de mais de 10 mil árvores no perímetro do Alqueva
reforça mais uma vez a forma como avança o processo que decorre há
mais de uma década e que desde o início se pauta por graves
incumprimentos e ilegalidades. Após erros técnicos de cálculos das
cotas de enchimento, a EDIA celebrou um contrato sem concurso para a
execução errada e sem autorização de um abate de árvores protegidas.

A LPN – Liga para a Protecção da Natureza enviou pedidos de
esclarecimento à EDIA, ao Instituto de Conservação da Natureza e
Florestas e à Agência Portuguesa de Ambiente sobre estes abates
fora-da-lei, exigindo que sejam tomadas medidas contra os envolvidos
pelas ilegalidades cometidas.

A EDIA vem há vários anos concretizando as piores expectativas da
avaliação inicial da LPN sobre todo o projecto do Alqueva. Desde o
início deste projecto, desmontaram-se fábricas de papel sem cuidados
ambientais, desmataram-se e desflorestaram-se várias áreas sem o
cumprimento da legislação ambiental e directivas europeias em vigor,
ameaçando espécies protegidas, e falhou-se nos compromissos de
monitorização de impactos nos caudais ecológicos e no seu possível
reajustamento, no impacto da barragem nas espécies piscícolas
autóctones e sua fragmentação de habitats, até à própria contaminação
genética, fruto do transvase do Guadiana para o Sado.

A última acção da EDIA, de abate de 7 mil azinheiras e sobreiros e
4500 oliveiras, secas porque foi excedida a cota máxima prevista de
enchimento, que serviam de apoio a projectos de introdução de
águias-pesqueiras, é mais um caso evidente da tendência para o
desprezo manifestado frente à legislação ambiental e aos compromissos
assumidos pela EDIA após a Avaliação de Impacte Ambiental.

Lisboa, 6 de Novembro de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/11/08j.htm